A especificação de livre preenchimento permite adicionar atividades de atuação da marca com os dizeres que desejar, com pagamento de taxa diferenciada para registro no INPI.
Isso porque tanto as classes como as atividades das classes são opções pré estabelecidas para definir a área de atuação da marca. Na prática, o requerente da marca opta marcando as opções de interesse entre uma lista de atividades. Porém, quando não é possível encontrar a atividade desejada pode-se optar em descrever a atividade, pagando taxa mais alta.
Especificação de livre preenchimento
As especificações de livre preenchimento são normalmente utilizada para novos produtos ou serviços no mercado ou quando o interessado quer especificar com detalhes o produto ou serviço que a marca visa identificar. Esta segunda pode ser utilizada para diferenciar atividade que marca similar já tenha o registro.
Um exemplo hipotético poderia ser uma marca que quer identificar cadarço de sandálias de ballet porém já existe marca similar para identificar camisetas. Como ambas estão na mesma classe e a outra marca só tem interesse em fazer cadarços para sandálias de ballet pode especificar desta forma com a especificação de livre preenchimento no registro da marca no INPI.
Entenda um pouco mais sobre as classes e especificações de atividades.
O que são as classes de marcas?
As marcas são registradas para atividades específicas, podendo, assim, existir marcas iguais em mercados diferentes. Exemplo disto pode ser a Revista Veja e o Alvejante Veja ou o Carro Gol e as Linhas Aéreas Gol. Isto é possível pois o consumidor não vai comprar uma revista pensando que está comprando um produto de limpeza.
Com este conceito em mente, existe uma convenção de classificação de atividades das marcas – a classificação internacional de NICE. Por esta classificação existem 45 classes, que definem a área de atuação da marca, e diversas atividades correspondentes dentro de cada classe.
Sendo assim, classes de marcas nada mais é que definir qual mercado a marca vai atuar. Por exemplo, uma marca de roupas está na classe 25 e dentro desta classe podem ter as seguintes atividades: confecção de calças, camisetas, bonés, entre outros.
Saiba como classificar sua marca aqui.
Lista de classes e atividades
Imagem página INPI
O que são as atividades das classes de marcas?
As atividades descritas dentro de cada classe de marca específica, com mais precisão, o que a marca vai identificar no mercado. Isto existe pois as classes são amplas enquanto que as atividades descrevem especificamente a atuação.
Assim, dentro de uma mesma classe podem existir marcas iguais. Um exemplo bem claro disso pode ser a classe 35 que abrange comércio através de qualquer meio. Nesta classe pode existir, sem problemas, uma empresa de comércio de lanches e outra de comércio de roupas com o mesmo nome, pois nenhuma destas atividades são colidentes.
Porém, também existem marcas que não estão na mesma classe mas mesmo assim são colidente. Imagine existir uma marca de confecção de roupas e depois alguém registrar a mesma marca para comércio de roupas. O INPI não vai aceitar pois vai confundir o consumidor. Assim, chamamos de classes afins quando existe colidências de atividades dentro de classes distintas.
Administrador especialista em direito empresaria
