Como classificar uma marca pela classificação internacional de Nice – INPI

NICE classification

Classificar a marca é uma etapa importante no processo de Registro de Marca, pois de nada adianta registrar uma marca para outra atividade que não a sua. Na Classificação Internacional Nice (NCL) existem 45 classes. Assim, até a classe 34 são identificados produtos e da classe 35 até a 45 são identificados os serviços. Cada classe combinada com uma apresentação é um processo de marca, saiba mais aqui.

 

Legitimidade no registro de Marca

Vale lembrar que para solicitar uma marca para registro no INPI é necessário ter legitimidade. Ou seja, a pessoa física ou jurídica deve exercer atividade compatível (saiba mais no item 5.5.3 do manual do INPI). Exemplo, uma empresa de confecção de camisetas não conseguirá registra uma marca chocolate, se não estiver previsto no objetivo do contrato social.

 

Atividade decorrente da atividade principal

Porém é possível registrar marcas que tenham relação com a atividade principal, segue exemplo do INPI.

 

Classe/Especificação Atividade declarada Observações
NCL 37
Instalação, manutenção e reparação de aparelhos elétricos e eletrônicos
Industrialização e comercialização de aparelhos elétricos e eletrônicos. Neste caso, considera-se que o serviço especificado é decorrente da atividade declarada.

 

Ainda, havendo alteração contratual que modifique a cláusula relativa ao objeto social, o exame da norma contida no § 1º do art. 128 da LPI será realizado levando-se em conta o conteúdo da cláusula vigente à época do depósito.

 

Como classificar a Marca para registro no INPI

Para que você consiga classificar sozinho a sua marca sugerimos dois possíveis métodos. Uma forma é analisando como a concorrência fez e o outro é classificar desde o início: 

 

Método de classificação de marca no INPI por marca referência:

Com este método você utiliza uma marca conhecida no setor que você quer atuar e verifica como esta marca foi classificada para você classificar a sua marca. Este é o método menos trabalhoso, veja como fazer:

 

  • 1º Busque uma marca referência no setor que você pretende atuar. Entre neste link e escreva o nome da marca referência no setor.

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  • 2º Clique nos processos da marca referência para verificar as classes e especificações

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  • 3º Veja qual a classe e as especificações em todos os processos e se estão de acordo com o que você pretende. Você pode repetir esse método com outras marcas para verificar como estão protegendo. Anote, pois essas serão as classes e especificações em que você deve proteger a sua marca.

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Método Padrão de classificação de marca no INPI:

Com este outro método você utiliza as informações fornecidas pelos órgãos oficiais para classificar sua marca.

 

1º passo: Entre nesse link aqui para visualizar o resumo do INPI que informa quais produtos e serviços que compõem cada classe.

2º passo: Baixe aqui o PDF da lista com as classes de produtos e serviços. Abra o PDF e dando Ctrl F, procure por palavras exatas, genéricas, ou sinônimas que identifiquem o seu produto e/ou serviço. Vá salvando e classificando sua marca.

 

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Quantas especificações no processo de marca no INPI devo colocar?

Não existe uma quantidade máxima ou mínima. O importante é conter todas as especificações que sua marca identificará no mercado.

Você também pode colocar mais especificações para obter uma proteção mais ampla da sua marca. Nestes casos você deve ter o cuidado para não adicionar especificações que outras marcas já estejam protegidas, podendo inviabilizar o seu pedido. Ou seja, faça uma busca prévia contando com essas especificações.

 

Você quer saber mais sobre os processos para registro de marca?

 

Roberto Soraire | Linkedin

Administrador. Especialista em Direito Empresarial