Tenho o domínio na internet, preciso do registro de marca?

Preciso registrar a marca?

Seguido conversamos com amigos empreendedores que registraram o domínio na internet e acreditam que não precisam registrar a marca. Por isso, é importante esclarecer quando é preciso o registro da marca. Para isso, vamos apresentar alguns conceitos antes.   Registro de empresas na junta comercial O registro da empresa na junta comercial protege o título do estabelecimento ou nome fantasia no estado do registro. Assim, não protege as marcas dos produtos ou serviços desta empresa.   Registro da Marca no INPI Enquanto o registro da marca protege a marca e a diferencia no mercado nacional. Isso significa que um título de estabelecimento ou nome fantasia identifica a empresa quanto ao seu local de registro, apenas: a região ou estado. Já o registro da marca junto ao INPI protege os produtos e serviços, ligando-os a determinada apresentação e mercado. Nesse…

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Juçai, juçara e açaí, como registraram a marca?

registro marca juçaí

O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial entendeu que o termo Juçaí significa uma fruta ou vocábulo comumente utilizado para descrever a mistura de juçara com açaí, negando o registro da marca com o uso exclusivo da expressão. Porém, o judiciário entendeu que o temo pode ser marca registrada com uso exclusivo, revertendo decisão do INPI. Com esta nova decisão, o terma é novo, original e não descreve nenhum alimento. Veja a decisão da 1a turma Especializada do TRF da 2a região: “não configurando termo comum, pois não restou evidenciado que o vocábulo em questão esteja consagrado pelo uso corrente para designar o fruto da palmeira juçara, de modo a integrar a linguagem coloquial, nem um sinal de caráter necessário, por não ser um termo indispensável para designar ou representar os produtos assinalados ou os seus insumos, que…

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Evolução legal para as startups brasileiras

O termo “startup” aparece pela primeira vez em uma lei. E não foi apenas uma vez não. O termo está na lei do SIMPLES NACIONAL e promete melhorar o ambiente de inovação do país. Assim, o objetivo é ter tratamento diferenciado para as empresas que possuem caráter inovador. Como por exemplo admitindo-se a possibilidade de sua instalação em locais onde funcionam parques tecnológicos, instituições de ensino, empresas juniores, incubadoras, aceleradoras e espaços compartilhados de trabalho na forma de coworking. Além disso, existe a promessa de uma comunicação direta com o INPI para que no ato de abertura da empresa sejam passadas informações de marcas e patentes. Conforme inciso 7 do artigo 67 do SIMPLES NACIONAL: § 7º No portal da Redesim, no espaço destinado ao preenchimento de dados do Inova Simples, deverá ser criado campo ou ícone para comunicação…

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O que devo fazer se minha marca for indeferida pelo INPI?

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Para sabermos o que fazer quando houver o indeferimento de marca, vamos conceituar e definir alguns termos importantes: O que é indeferimento de marca? Indeferimento de marca é quando o INPI não aceita o seu pedido de registro de marca.   Quando ocorre o indeferimento da marca? Após o INPI analisar o processo de pedido de registro de marca, o órgão pode deferir (aceitar) ou indeferir (negar) o pedido de registro da marca. Hoje demora aproximadamente 1 ano e meio para o INPI analisar o processo.   O que o INPI leva em consideração para indeferir a marca? Principalmente os pedidos de registro de marcas anteriores. Desta forma, analisar se a marca que você pretende registro não é parecida com marca solicitada antes que a sua. Assim, o INPI verifica o elemento nominativo e sua fonética, o design quando…

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