Categoria: registro de marca

O que é oposição ao pedido de registro de marca no INPI? Esta será a pergunta que responderemos esta semana. Conforme falamos em nosso último post, estamos em uma série sobre os principais passos do registro de uma marca. Hoje falaremos sobre esta etapa tão importante, além de estratégica.   O que é oposição ao pedido de registro de marca no INPI? A oposição se trata de um “pedido ao INPI” para que não defira marca de terceiro. Isso para que não haja confusão entre os consumidores e para evitar a diluição da sua marca. De acordo com o artigo 158, da Lei da Propriedade Industrial, Art. 158. Protocolizado, o pedido será publicado para apresentação de oposição no prazo de 60 (sessenta) dias. Ou seja: Logo após o depósito de um pedido de registro de marca no INPI, a autarquia…

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Se acaso você já se perguntou o que é deferimento de marca no INPI, este post é para você. A partir de hoje iniciaremos uma série de post sobre os principais passos do registro de uma marca. Antes de mais nada, porém, vamos relembrar o que são marcas.   O que são marcas? Marcas são sinais visualmente perceptíveis, capazes de diferenciar produtos e serviços no mercado. Ou seja, algo que lhe destaque na área de atuação. Que chame a atenção do público consumidor. Por exemplo: A Nike é uma marca de artigos esportivos. Sem dúvida ela dá destaque aos produtos, no mercado. Faz com que o público consumidor imediatamente identifique do que se trata. E, principalmente, de “quem” se trata. Costumamos dizer que: A marca é a menor visualização da história de um negócio. Ou seja, é um breve…

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Existe taxa de anuidade para manter a marca no INPI? Este será o tema do post desta semana. Anteriormente falamos sobre golpes com boletos supostamente enviados pelo INPI. De fato, o INPI não envia comunicados ou boletos para os titulares de marca. Da mesma forma, há golpes sendo aplicados através de boletos “falsos”. Mas o INPI cobra alguma taxa para que sejam mantidas marcas em seu banco de dados. Veremos a seguir.   Existe taxa de anuidade para manter a marca no INPI? É provável que você já tenha ouvido que sim. Mas não. Não há taxa de anuidade para manter a marca no INPI. No entanto, a cada dez anos é necessário prorrogar a marca. Para isso é cobrada uma taxa, como veremos no decorrer do post. Isto é, a autarquia cobra algumas taxas, mas não há taxa…

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Não pague “Boleto do INPI” sem falar com um especialista de confiança. Você pode estar caindo em um golpe! Em nosso primeiro post de 2023 viemos lhe fazer um alerta importante. Temos recebido muitos questionamentos no seguinte sentido: “Recebi um boleto do INPI. Devo pagar?”. Ou, ainda: “O INPI está dizendo que, se eu não pagar o boleto, vou perder minha marca”.   O que é o INPI? Antes de mais nada é sempre bom relembrar “quem é” o INPI. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é uma autarquia federal brasileira. Ou seja, um órgão público. A fim de executar as normas relativas à Propriedade Industrial, foi criado em 1970. Qual a Função do INPI? A função do INPI, segundo a Lei 5.648/70, é executar as normas que regulam a Propriedade Industrial. Sem dúvida, a mais importante lei que regula…

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