Amamos Marcas Registradas

amamos marcas registradas

Neste dia dos namorados estamos com uma super promoção para registro de marca. Apenas hoje todos os nossos serviços avulsos podem ser contratados com 50% de desconto. Para utilizar o desconto basta utilizar o cupom AMOR na hora de finalizar a compra em nosso site. A campanha AMAMOS MARCAS foi criada para comunicar o nosso amor por este bem tão valioso e importante. Desta forma dividimos nosso coração com você e oferecemos este grande desconto para você ter sua marca registrada. Sabemos, também, que nos apegamos as nossas marcas, um amor que não pode ser perdido. Por isso, garanta o amor da sua marca registrando ela para você. Lembramos que só é dono quem registra. Aproveite este dia cheio de amor. Equipe 123Marcas.    

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Juçai, juçara e açaí, como registraram a marca?

registro marca juçaí

O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial entendeu que o termo Juçaí significa uma fruta ou vocábulo comumente utilizado para descrever a mistura de juçara com açaí, negando o registro da marca com o uso exclusivo da expressão. Porém, o judiciário entendeu que o temo pode ser marca registrada com uso exclusivo, revertendo decisão do INPI. Com esta nova decisão, o terma é novo, original e não descreve nenhum alimento. Veja a decisão da 1a turma Especializada do TRF da 2a região: “não configurando termo comum, pois não restou evidenciado que o vocábulo em questão esteja consagrado pelo uso corrente para designar o fruto da palmeira juçara, de modo a integrar a linguagem coloquial, nem um sinal de caráter necessário, por não ser um termo indispensável para designar ou representar os produtos assinalados ou os seus insumos, que…

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Evolução legal para as startups brasileiras

O termo “startup” aparece pela primeira vez em uma lei. E não foi apenas uma vez não. O termo está na lei do SIMPLES NACIONAL e promete melhorar o ambiente de inovação do país. Assim, o objetivo é ter tratamento diferenciado para as empresas que possuem caráter inovador. Como por exemplo admitindo-se a possibilidade de sua instalação em locais onde funcionam parques tecnológicos, instituições de ensino, empresas juniores, incubadoras, aceleradoras e espaços compartilhados de trabalho na forma de coworking. Além disso, existe a promessa de uma comunicação direta com o INPI para que no ato de abertura da empresa sejam passadas informações de marcas e patentes. Conforme inciso 7 do artigo 67 do SIMPLES NACIONAL: § 7º No portal da Redesim, no espaço destinado ao preenchimento de dados do Inova Simples, deverá ser criado campo ou ícone para comunicação…

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O que é direito de precedência ao registro de marca? Como comprovar o uso anterior de boa-fé?

Na regra normal, no Brasil, o primeiro que pede o registro da marca tem a prioridade do registro. Porém, existe uma exceção a esta regra: o direito de precedência. O que é o Direito de Precedência ao Registro de uma Marca? Quando o usuário de marca a utiliza, sem registro, há mais de 6 meses antes do pedido de registro de marca idêntica ou semelhante, tem-se o direito de precedência para o usuário que a utilizava antes. Assim, temos o usuário anterior de boa-fé. Ou seja, a pessoa que usava, há pelo menos 6 meses, marca idêntica ou semelhante, pode reivindicar o direito de precedência ao registro. Parece simples. Porém, caso 2 pessoas utilizam, por mais de 6 meses (uma por 2 anos antes e a outra por 1 ano antes), marca igual ou idêntica de pedido de registro de…

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