No post desta semana falaremos sobre marcas de alto renome.
A Lei da Propriedade Industrial prevê, em seu artigo 125:
Art. 125. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.
Ou seja: há a previsão de uma proteção especial para este tipo de marca. Mas o que são marcas de alto renome?
Veremos a seguir.
O que são marcas de alto renome?
As marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas.
Isto é: A grande maioria do público consumidor consegue identificar.
Conforme o Manual de Marcas, em seu item 5.11.6:
(…) as marcas de alto renome são sinais que têm um nível tão alto de reconhecimento pelo público, gozando de uma autoridade incontestável, de um conhecimento e prestígio diferidos, resultantes da sua tradição e qualificação no mercado e da qualidade e confiança que inspiram, vinculadas, essencialmente, à boa imagem dos seus produtos ou serviços, que sua fama ultrapassa os limites do seu segmento de mercado, merecendo assim uma proteção especial por parte do legislador.
Por isso, chamamos este tipo de marca de exceção ao princípio da especialidade. A proteção será ampla e abrangerá todas as atividades.
Princípio da Especialidade
De acordo com o princípio da especialidade: Uma marca terá proteção limitada. Apenas para as atividades que constarem em seu registro.
Por isso é possível haver o registro de duas marcas “Veja”. Uma para alvejantes e outra para revistas.
Conforme o Manual de Marcas do INPI,
O exame da colidência entre os sinais marcários está restrito ao princípio da especialidade, pelo qual será verificada a existência ou não de identidade, semelhança ou afinidade de produtos ou serviços. As marcas podem até ser idênticas, desde que não assinalem produtos ou serviços de segmento mercadológico passível de causar confusão ou associação na mente do consumidor, salvo as marcas de alto renome que possuem proteção em todos os ramos de atividade. (grifo nosso)
Ou seja: Via de regra não se pode registrar apenas uma marca para todas as atividades. Saiba mais sobre atividades de marcas neste post.
Assim, as marcas de alto renome são uma exceção ao princípio da especialidade.
Quais são as marcas de alto renome registradas no Brasil?
Sem dúvida, há diversas marcas de alto renome registradas no Brasil.
Por exemplo podemos das as marcas abaixo:
Exemplos de marcas de alto renome registradas no INPI
Veja a lista completa de marcas de alto renome registradas no Brasil aqui.
Como registrar uma marca de alto renome?
Conforme o item 9.6 do Manual de Marcas,
(…) o pedido de reconhecimento do alto renome de uma marca se dará de forma autônoma e não incidental, como matéria de defesa. Para tanto, o titular da marca deverá requerer ao INPI tal reconhecimento por meio de petição específica, que deverá ser protocolada junto ao registro do sinal marcário por ele considerado como sendo de alto renome, instruída com provas em idioma português, cujo valor da retribuição estará fixado na Tabela do INPI.
Veja no quadro abaixo como solicitar o serviço:
Quadro Explicativo de Como Pedir uma Marca de Alto Renome
Pois bem! Por hoje é isso!
Esperamos ter conseguido explicar o que são marcas de alto renome.
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Até a próxima semana
