Caso Hershey’s contra Lacta e a alegada concorrência desleal
Na última semana foi bastante comentado o caso da Hershey’s contra a Lacta (Mondelez) e a alegada concorrência desleal que esta estaria praticando. Pois bem! A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo “rejeitou” a ação movida pela empresa The Hershey Company contra a Mondelez Brasil, envolvendo as embalagens dos chocolates Hershey’s Special Dark e Lacta Intense, confirmando a decisão de primeiro grau. O caso gerou debates relevantes sobre concorrência desleal, trade dress e os limites da identidade visual no mercado de chocolates. Além disso, a decisão reforçou a importância da livre concorrência e da diferenciação efetiva das marcas. O entendimento do Judiciário também destacou que determinados elementos visuais podem ser considerados comuns dentro de um segmento específico. Por isso, o tema ganhou destaque entre profissionais do Direito, empresários e especialistas em…
