INPI exige documentação comprobatória sobre exercício lícito e efetivo
Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo A legitimidade no registro de marcas no Brasil é requisito para os titulares de marcas. E, na última semana, o INPI publicou muitas exigências exigindo comprovação do exercício lícito e efetivo das atividades, especialmente para pessoas físicas. Isso significa que a pessoa deve realmente exercer aquela atividade no mercado. Neste post vou abordar o que está ocorrendo, o principal motivo e algumas sugestões para reduzir os riscos. O que está ocorrendo com a legitimidade no registro de marca no INPI? Diante desta questão, os processos de registro de marca estão sendo publicados com a seguinte exigencia: Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da…
