INPI atualiza normas sobre o trâmite prioritário de marcas
Hoje vamos falar sobre as atualizações do INPI sobre o trâmite prioritário de marcas O INPI publicou, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 10 de fevereiro, a Portaria Normativa INPI/PR nº 56, de 03 de fevereiro de 2026, que atualiza as regras do serviço de trâmite prioritário para pedidos de registro de marcas. O objetivo declarado da norma é ampliar o acesso ao regime prioritário e aprimorar os critérios de priorização, promovendo ajustes documentais e procedimentais com impactos relevantes para titulares e para estratégias de proteção de ativos intangíveis. Principais alterações 1. Ampliação das hipóteses de comprovação para PCD e doenças graves Uma das mudanças mais relevantes envolve pedidos apresentados por pessoas com deficiência (PCD) ou pessoas com doenças graves. Deixa de ser exigido exclusivamente laudo médico emitido por profissional do SUS. Passam a ser admitidos outros…
