Atlético-MG x Galo da Madrugada: Análise Jurídica da Disputa pela Marca “Galo”
Hoje o post se destina à análise jurídica da disputa pela Marca “Galo”! A recente decisão judicial envolvendo o Clube Atlético Mineiro e o Galo da Madrugada — tradicional agremiação carnavalesca pernambucana — reacendeu o debate sobre limites da proteção marcária no ordenamento jurídico brasileiro e os critérios para afastar risco de confusão entre marcas. 1. O Objeto da Controvérsia O Atlético Mineiro ajuizou ação visando a anulação do registro da marca “Galo Folia” — concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ao Galo da Madrugada — sob alegação de que tal registro violaria seus direitos marcários e poderia gerar confusão no mercado por conter o termo “galo”, associado ao mascote e à identidade do clube. O pedido enfatizava que o clube possui diversos registros da marca “Galo” em diferentes classes e que a Lei de Propriedade…
