O Que São Marcas Descritivas?
O que são marcas descritivas? Esta é uma questão recorrente por aqui. Por isso, resolvemos escrever um post para esclarecer o assunto. Como se sabe, uma marca deve consistir em um sinal visualmente perceptível, além de distintivo. Neste sentido estabelece o artigo 122, da Lei da Propriedade Industrial: Art. 122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. No mesmo sentido dispõe o INPI, no item 5.9, do seu Manual de Marcas do INPI: A distintividade é uma das condições de fundo para a validade de uma marca. Quando a lei faz referência a sinais distintivos (art. 122 da LPI), conclui-se que tal exigência se relaciona com a própria função da marca, consistente em distinguir o objeto por ela assinalado, de maneira que seja possível sua individualização de…
