Posso Registrar a Bandeira do Brasil como Marca? No post de hoje falaremos sobre o registro de símbolos oficiais no INPI.
É comum o desejo de registrar não apenas a bandeira do Brasil, mas também de outros países, como uma marca. Acreditamos que isso reflete uma busca por identificação e até mesmo uma forma de honrar suas origens. Isso porque as bandeiras carregam um significado bastante simbólico.
Além disso, em algumas situações, o desejo de registrar uma bandeira surge apenas pela questão estética. O titular tem certa admiração por uma bandeira específica e entende que ela seria uma boa representação para identificar e destacar sua marca no mercado.
Entretanto, será que isso é permitido? Veremos a seguir.
POSSO REGISTRAR A BANDEIRA DO BRASIL COMO MARCA?
Embora seja comum o desejo de registrar bandeiras como marcas, a legislação proíbe esse tipo de registro.
De acordo com o artigo 124, I, da Lei da Propriedade Industrial:
Art. 124. Não são registráveis como marca:
I – brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;
Como se vê a legislação impede o registro de bandeiras pelo seu caráter público. Igualmente não permite que quaisquer outros “sinais” oficiais seja registrados como marca.
Isso ocorre para que haja a preservação do símbolo em questão.
E SE O PAÍS OU ENTIDADE PÚBLICA PERMITIR?
O registro de símbolos oficiais como marca não é viável, ainda que haja autorização expressa do país detentor dos mesmos.
De acordo com o Manual de Marcas do INPI, no item 5.8.1,
A proibição contida neste inciso é de caráter absoluto, não autorizando o registro sequer com o consentimento do país em questão. Assim, a proibição pelo inciso I do art. 124 da LPI ao pedido de registro de marca que reproduza ou imite um símbolo nacional se estende a qualquer requerente, inclusive ao próprio Estado Nacional.
Portanto, mesmo com consentimento direto das autoridades, o registro de bandeiras ou outros sinais oficiais, permanece proibido, mantendo sua preservação e integridade.
Esperamos que tenha feito uma boa leitura! Quer saber quais outros elementos não são registráveis? Não perca os próximos posts!
CONTE COM A 123 MARCAS
Fique atualizado sobre seu processo conosco. Conte com nosso serviço de Acompanhamento e Vigilância.
Nossa equipe é altamente qualificada e experiente. Além disso, dispomos de softwares desenvolvidos para essa atividade específica.
Não pode contratar? Recomendamos que faça você mesmo, aprenda como neste post.
Se acaso tiver dúvidas sobre marcas, entre em contato. Estamos aqui para ajudar.
Não deixe se acessar o nosso Blog, aqui. Temos vários conteúdos interessantes para você.
Até a próxima semana
Luciana Torres Possapp
OAB/RS 78078
