Quais são os Direitos e Deveres do Titular de Marca no INPI?
Hoje falaremos sobre os direitos e deveres do titular de marca no INPI. Anteriormente falamos sobre a concessão de marca do INPI. Veja mais neste post. Pois bem! Após o INPI conceder a marca ao titular, haverá efeitos. Não só direitos, como também deveres. Isso mesmo. A validade da marca em território nacional Antes de mais nada, veremos o que diz o artigo 129, da Lei da Propriedade Industrial: Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148. Ou seja, a exclusividade de uso da marca será apenas no Brasil. É uma proteção nacional, portanto. Quais são os direitos do titular de…
