Não pague “Boleto do INPI” sem falar com um especialista de confiança. Você pode estar caindo em um golpe!
Em nosso primeiro post de 2023 viemos lhe fazer um alerta importante.
Temos recebido muitos questionamentos no seguinte sentido: “Recebi um boleto do INPI. Devo pagar?”.
Ou, ainda: “O INPI está dizendo que, se eu não pagar o boleto, vou perder minha marca”.
O que é o INPI?
Antes de mais nada é sempre bom relembrar “quem é” o INPI.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é uma autarquia federal brasileira. Ou seja, um órgão público.
A fim de executar as normas relativas à Propriedade Industrial, foi criado em 1970.
Qual a Função do INPI?
A função do INPI, segundo a Lei 5.648/70, é executar as normas que regulam a Propriedade Industrial.
Sem dúvida, a mais importante lei que regula a propriedade industrial é a Lei 9.279/96 .
O Instituto é responsável pelo registro e concessão de: marcas; patentes; desenho industrial; transferência de tecnologia; indicação geográfica; programa de computador; e Topografia de Circuito Integrado.
Caso você queira entender mais sobre o órgão, leia este post.
O INPI não envia comunicados ou boletos para os titulares das marcas
O INPI não envia comunicados ou boletos para os titulares de marca. Por isso, Não pague “Boleto do INPI” sem falar com um especialista de confiança.
Isso mesmo. É você quem vai até o INPI. Não o contrário. Seja para ter acesso a publicações (atualizações do processo) ou para emitir guias/boletos.
Para que você tenha acesso a qualquer GRU (Guia de Recolhimento da União), para pagamento de qualquer taxa, é preciso que você emita diretamente no site do INPI. Você, ou o profissional que lhe represente.
Neste post ensinamos como emitir e pagar GRU.
Não pague “Boleto do INPI” sem falar com um especialista de confiança
Se acaso você receber um “boleto” para pagamento de taxa do INPI, procure um profissional de confiança. Não pague “Boleto do INPI” sem falar com um especialista de confiança!
Não caia em golpes. Com toda a certeza não foi o INPI que lhe enviou este “boleto”.
Novamente frisamos: O INPI não lhe enviará guias/boletos para pagamento. Quer por correspondência física, quer por e-mail.
Infelizmente temos visto muitos casos em que os titulares, por receio de perder a marca, acabam efetuando o pagamento.
Não deixe de acompanhar seu processo de marca
Uma boa dica para evitar cair em golpes é acompanhar seu processo de marca.
Apesar de muitas vezes os titulares não acompanharem seus processos de forma dinâmica e efetiva, é de extrema importância que seja feito. Veja mais neste post.
É provável que, acompanhando seu processo, você evite prejuízos. Isso porque saberá o atual estágio do processo e as taxas que eventualmente precise pagar.
Por isso, é primordial o acompanhamento de marca no INPI de forma ampla. Para isso, caso você queira tranquilidade, conte com nosso serviço de Vigilância e Monitoramento.
Não quer ou não pode contratar nosso serviço? É altamente recomendado que você faça por conta própria. Saiba como neste post.
E não esqueça: Não pague “Boleto do INPI” sem falar com um especialista de confiança!
Esperamos que tenha gostado da leitura!
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Se acaso tiver qualquer dúvida sobre marcas, entre em contato conosco através deste link. Será um prazer lhe atender.
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Até a próxima semana 🙂
