Preciso fazer oposição ao pedido de registro de marca no INPI? Sem dúvida esta tem sido a atual pergunta mais frequente.
A resposta é SIM!
Eventualmente você pode ter ouvido que não é necessário. Que o INPI não analisa as oposições e respectivas manifestações. Ocorre que o INPI não só analisa as peças, como também leva muito em consideração seus argumentos. Ou seja, é necessário se opor a marcas de terceiros que possam prejudicar a sua. Assim como é necessário se manifestar a eventual oposição contra o seu pedido de marca. Isso pode fazer toda a diferença entre você ter ou não a sua marca. Entre você ter ou não prejuízos com a diluição da sua marca no mercado.
Ora, se não fosse importante, não estaria prevista na Lei da Propriedade Industrial.
Antes de mais nada, é necessário que você entenda o que é oposição.
O que é oposição ao pedido de registro de marca no INPI?
A oposição se trata de um “pedido ao INPI” para que não defira marca de terceiro. Isso para que não haja confusão entre os consumidores e para evitar a diluição da sua marca.
Logo após o depósito de um pedido de registro de marca no INPI, a autarquia publica o pedido. Anteriormente falamos mais sobre a publicação dos pedidos. Veja aqui.
A partir da publicação, terceiros podem se opor ao pedido. Sem dúvida, é aí que surge uma das mais importantes estratégias para a proteção da sua marca.
A oposição ao pedido de registro de marca é um ato bastante estratégico. Se acaso você quiser contar com uma equipe especializada, contrate nosso serviço aqui.
Preciso fazer oposição ao pedido de registro de marca no INPI?
Não só é necessário, como também estratégico, como dito. É uma manifestação de vontade. Um direito dos titulares de marca, sempre que se sentirem lesados.
Vamos supor que você possui uma marca. Então você descobre que outra pessoa está pedindo uma marca igual ou similar à sua. Se você apresentar oposição a esta marca, você vai sinalizar ao INPI que tem algo errado. Você vai indicar exatamente por que aquela marca infringe seus direitos. Isso é extremamente importante.
Não raras vezes vemos o INPI alegar, judicialmente, que não houve oposição. Ou seja, que o titular da marca, que agora briga judicialmente por ela, demonstrou desinteresse pela exclusividade, ao deixar de apresentar oposição na esfera administrativa.
Abaixo vemos um exemplo disso, conforme contestação apresentada pelo INPI no Processo nº 0119344-15.2014.4.02.5101, da 9ª VF do Rio de Janeiro.
Em suma, quando você não se opõe a uma marca, de alguma forma você diz ao INPI que vocês podem conviver de forma pacífica no mercado. Ocorre que isso pode lhe trazer grandes preocupações.
A partir do momento em que a marca passar a confundir seus consumidores, seus negócios estarão prejudicados. Neste ponto será tarde demais para se preocupar com a diluição da sua marca.
“Mas me disseram que o INPI não analisa as oposições e manifestações”. Esta afirmação não é verdadeira e vamos provar 😉
O INPI analisa as oposições apresentadas e respectivas manifestações?
Sim. É um fato que, tanto as oposições, quanto as respectivas manifestações são analisadas pelo INPI. Assim não fosse, não haveria um prazo maior para análise de processos com oposição. Neste post explicamos sobre os atuais prazos do INPI.
Atualmente, o INPI possui o prazo de até 12 meses para a análise de processos. Caso haja oposição, o prazo sobe para 18 meses.
Se acaso não fossem analisados, qual a razão de aumentar o prazo de exame do processo em 6 meses? Não faz sentido.
Embora já saibamos desde sempre a resposta, resolvemos questionar diretamente ao INPI e a resposta você pode ver abaixo:
Resposta do INPI com grifo nosso.
De acordo com a resposta ao “Fale Conosco“, acima, fica claro que o INPI analisa, sim, a oposição ao pedido de registro de marca no INPI. Da mesma forma, analisa as respectivas manifestações.
De fato, como já falamos neste post, o INPI não tem obrigação de atuar em seu favor. Contudo, isso não quer dizer que o INPI não faça o seu papel no processo de marca.
A autarquia atua de forma imparcial, sendo indicado que as partes apresentem seus pontos. Isso facilita o exame dos analistas e esclarece os fatos.
Como saber quando me opor a uma marca?
Antes de mais nada, é de extrema relevância acompanhar seu processo de marca.
Não só acompanhar seu processo, mas também vigiar o banco de dados do INPI. A partir daí você conseguirá verificar as marcas que estão sendo pedidas no INPI.
Se acaso você identificar que uma marca é igual ou semelhante à sua, talvez seja o caso de se opor. Não consegue avaliar, contrate uma análise técnica. Lhe ajudaremos a definir a melhor solução.
Caso você queira ser informado sempre que uma marca igual ou similar à sua seja pedida, conte com nosso serviço de Acompanhamento e Vigilância. Nossa equipe é altamente qualificada e experiente. Além disso, dispomos de softwares desenvolvidos para essa atividade específica.
Não quer ou não pode contratar nosso serviço? É altamente recomendado que você faça por conta própria. Saiba como neste post
Pois bem! Preciso fazer oposição ao pedido de registro de marca no INPI? Esperamos ter esclarecido por que a resposta é SIM! Não deixe de cuidar do que é seu.
Até o próximo post. 🙂
