Como classificar marca no INPI – classificação internacional de Nice

Como classificar marca no INPI

Como classificar a marca no INPI é uma etapa importante no processo de Registro de Marca, pois de nada adianta registrar uma marca para outra atividade que não a sua. Neste sentido, existem 45 classes na Classificação Internacional Nice (NCL). Assim, até a classe 34 são identificados produtos e da classe 35 até a 45 são identificados os serviços. Cada classe combinada com uma apresentação é um processo de marca, saiba mais aqui.   Legitimidade no registro de Marca Primeiro, para solicitar uma marca para registro no INPI é necessário ter legitimidade. Ou seja, a pessoa física ou jurídica deve exercer atividade compatível (saiba mais no item 5.5.3 do manual do INPI). Exemplo, uma empresa de confecção de camisetas não conseguirá registra uma marca para chocolate, se não estiver previsto no objetivo do contrato social.   Atividade decorrente da…

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O que não pode ser registrado como marca

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A Lei de Propriedade Industrial tem um artigo que trata especificamente do que não pode ser registrado como marca no Brasil. Abaixo, transcrevemos e comentamos brevemente cada inciso do artigo para facilitar o entendimento. Caso suas dúvidas persistam, comente neste post e responderemos o mais breve possível. Art. 124. Não são registráveis como marca:        I – brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Este primeiro inciso proíbe diretamente o que ali é descrito; assim, incluir bandeiras nacionas em logotipos, por exemplo, é proibido. É importante destacar que estes itens não precisam ser registrados no INPI, pois a lei já os protege.                    II – letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;…

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Fluxograma do Pedido de Registro de Marca no INPI

Para facilitar o entendimento do fluxograma de registro de marca no INPI, descrevemos as etapas abaixo. Por isso, clique nos itens para saber mais sobre cada despacho. Lembramos que é altamente recomendado que se faça uma busca de marca antes de solicitar o registro da marca no INPI. E, também, acompanhar o processo para não perder prazos. Etapas obrigatórias no processo de registro de marca no INPI 1 – Pedido de Registro de Marca: é o depósito da marca no INPI. Nesta etapa podem ser formuladas exigências formais por parte do INPI. Neste sentido, neste momento o INPI não analisa o mérito do pedido (se pode ou não pode ser registrada a marca) mas sim se os documentos estão corretos. Assim, caso ocorra alguma exigência formal por parte do INPI, deve-se cumprir em até 5 dias! 2 – Publicação:…

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