Como classificar uma marca pela classificação internacional de Nice – INPI

Classificar a marca é uma etapa importante no processo de Registro de Marca, pois de nada adianta registrar uma marca para outra atividade que não a sua. Na Classificação Internacional Nice existem 45 classes. Até a classe 34 são identificados produtos e da classe 35 até a 45 são identificados os serviços. Cada classe combinada com uma apresentação é um processo de marca, saiba mais aqui. Para que você consiga classificar sozinho a sua marca sugerimos dois possíveis métodos:   Método de classificação de marca no INPI por marca referência: Com este método você utiliza uma marca conhecida no setor que você quer atuar e verifica como esta marca foi classificada para você classificar a sua marca. Este é o método menos trabalhoso, veja como fazer:   1º Busque uma marca referência no setor que você pretende atuar. Entre…

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O que não pode ser registrado como marca

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A Lei de Propriedade Industrial tem um artigo que trata especificamente do que não pode ser registrado como marca no Brasil. Abaixo, transcrevemos e comentamos brevemente cada inciso do artigo para facilitar o entendimento. Caso suas dúvidas persistam, comente neste post e responderemos o mais breve possível. Art. 124. Não são registráveis como marca:        I – brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Este primeiro inciso proíbe diretamente o que ali é descrito; assim, incluir bandeiras nacionas em logotipos, por exemplo, é proibido. É importante destacar que estes itens não precisam ser registrados no INPI, pois a lei já os protege.                    II – letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;…

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Fluxograma Detalhado de Pedido de Registro de Marca no INPI

registro de marca online - Fluxograma Detalhado de Pedido de Registro de Marca no INPI

Para facilitar o entendimento do fluxograma, descrevemos as etapas abaixo. ETAPAS OBRIGATÓRIAS 1 – Depósito: Protocolo do pedido de marca no INPI. Nesta etapa podem ser formuladas exigências formais por parte do INPI. Nesta etapa o INPI não analisa o mérito do pedido (se pode ou não pode ser registrada a marca) mas sim se os documentos estão corretos. Caso existe alguma exigência formal por parte do INPI, deve-se cumprir em até 5 dias! 2 – Publicação: Comunicação ao público de que a marca foi depositada, para que terceiros que se sentirem prejudicados possam apresentar manifestação contra o pedido de registro de marca (oposição). Isto pode ser feito em até 60 dias. 3 – Deferimento: Decisão de aceitação do INPI da marca proposta. Deve-se fazer o pagamento da taxa de deferimento para demonstrar o interesse na concessão da marca….

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