Author: Flávia Lazzarin

A proteção de estampas é de grande interesse para o setor de moda, decoração, design de produtos e outras áreas que trabalham com padrões visuais.   No Brasil, existem diferentes formas de proteção dentro da Propriedade Intelectual: por registro de marca figurativa, pelo registro de desenho industrial e pela proteção do direito autoral. Mas cada forma de proteção tem objetivos e requisitos diferentes.   Hoje, vamos explicamos as principais diferenças e como elas se aplicam à proteção de estampas.   O que é uma marca figurativa?   Uma marca figurativa é aquela composta apenas por elementos gráficos – símbolos, formas ou desenhos – sem conter texto ou palavras. Seu objetivo primordial é identificar a origem de produtos ou serviços no mercado.   Quando usar para estampas?   Se a estampa tiver função de marca, ou seja, for usada para…

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De acordo com o art. 128, §1º, da Lei n.º 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial – LPI), o registro de marcas é restrito a quem exerce, de forma lícita e efetiva, a atividade que a marca busca assinalar.   Ou seja, somente quem exerce de fato a atividade pode requerer o registro da marca para aquele segmento de mercado, bem como a atividade deve ser lícita no país.   A exploração de jogos de azar é proibida no Brasil desde o Decreto-Lei n.º 3.688/1941 (art. 50 e seguintes), o que historicamente impedia o registro de marcas vinculadas a essas atividades, conforme previsto na LPI.   Contudo, essa realidade mudou com a regulamentação das apostas esportivas, impulsionada pela Lei n.º 14.790/2023, que complementa a Lei n.º 13.756/2018 e trouxe maior segurança jurídica ao setor.   Antes os serviços de apostas…

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Entenda o caso   A Rhode é uma marca de beleza fundada pela modelo Hailey Bieber, oferecendo produtos de skincare e maquiagem. O nome foi escolhido porque Rhode é seu nome do meio. No entanto, em 2022, a marca se viu no centro de uma disputa judicial. Hailey Bieber foi processada por violação de marca registrada por uma empresa de moda com o mesmo nome, que já existia há nove anos nos EUA. De acordo com a Revista People, as cofundadoras da marca de roupas RHODE entraram com uma ação judicial, alegando que lançaram a empresa em maio de 2013 e, desde então, trabalharam arduamente para consolidar sua identidade no mercado. Elas explicaram que a RHODE já era utilizada para itens de vestuário e acessórios, além de estar em processo de expansão para outros segmentos, como utensílios domésticos e,…

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  A Eataly é uma renomada rede de supermercados e restaurantes italianos que combina gastronomia, varejo e educação culinária. Fundada em 2007 por Oscar Farinetti, a marca se tornou um ícone global da culinária italiana, reunindo ingredientes regionais, produtos artesanais e experiências gastronômicas autênticas.   Com lojas espalhadas por diversos países, a Eataly é considerada o maior centro gastronômico italiano do mundo. Suas unidades nos Estados Unidos e na Itália tornaram-se pontos turísticos nas cidades onde estão localizadas, atraindo tanto apreciadores da gastronomia italiana quanto curiosos em busca de uma experiência diferenciada.   No Brasil, a Eataly desembarcou em 2015, trazendo sua proposta inovadora de mercado gastronômico. Em 2022, a franquia foi adquirida pelo grupo SouthRock, que também controla a operação da Subway no país.   No entanto, em fevereiro de 2025, a empresa se viu envolvida em uma…

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