Author: Flávia Lazzarin

Você sabe o que é uma marca de posição? Uma marca de posição é uma forma de apresentação de marca que se distingue pela aplicação de um sinal em uma posição única e específica em um objeto ou suporte. O sinal aposto no objeto deve ser suficiente para identificar produtos ou serviços e diferenciá-los de outros similares no mercado. A possibilidade de registro de marca de posição foi regulamentada pela Portaria INPI/PR nº 37/2021, que trouxe diretrizes claras para o registro desse tipo de marca no Brasil. No entanto, a possibilidade de registro das marcas se posição já era permitida pela legislação brasileira, vez que o art. 122 da LPI prevê  a possibilidade de registro como marca de todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis. A possibilidade de registro de marca de posição não ocorre apenas no Brasil. Existem marcas…

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No que se refere às formas de apresentação, as marcas podem ser classificadas em nominativa, figurativa, mista, tridimensional e de posição.  Hoje vamos analisar as marcas tridimensionais. No Brasil, a marca tridimensional, conforme conceito do próprio INPI em seu Manual de Marcas, se trata de “sinal constituído pela forma plástica distintiva em si, capaz de individualizar os produtos ou serviços a que se aplica”. Mas, o que é uma forma plástica?  De acordo com o Manual de Marcas do INPI refere-se ao “formato do objeto em suas três dimensões, sua configuração/constituição física”. A forma plástica, portanto, refere-se à configuração, aparência externa ou design tridimensional que caracteriza visualmente o produto. Ela envolve elementos como o formato, os contornos, sua embalagem etc. Ou seja, marcas tridimensionais são aquelas que se fazem reconhecidas pela própria forma do produto ou embalagem que o…

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A Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), em seu artigo 128, define que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem solicitar o registro de marca, desde que a atividade associada ao pedido seja exercida efetiva e licitamente, seja de forma direta ou por meio de empresas que controlem, direta ou indiretamente. Isso implica que os produtos ou serviços mencionados no pedido de registro precisam ser compatíveis com as atividades que o solicitante realmente desempenha. Essa exigência visa garantir que o registro de marca esteja vinculado a atividades reais e legítimas, sob pena de o pedido ser indeferido ou, caso a marca já esteja registrada, ser anulada. Como comprovar que tenho legitimidade para solicitar o registro de uma marca? No ato do depósito, o solicitante deve declarar que exerce a atividade especificada no pedido de registro. O Instituto Nacional da…

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