Se você desenvolveu uma embalagem diferenciada, um móvel exclusivo, um frasco inovador ou qualquer produto com aparência própria, o registro de desenho industrial pode ser a forma mais rápida e eficiente de impedir cópias.
No entanto, muitas empresas investem no desenvolvimento de produtos, mas deixam de proteger o design. Como consequência, concorrentes podem reproduzir a aparência do produto e aproveitar todo o investimento realizado
Neste artigo você vai entender como funciona o registro de desenho industrial no INPI, quais são os requisitos legais, quanto tempo demora o processo e quais produtos você pode proteger por meio do registro.
O que é registro de desenho industrial?
O registro de desenho industrial é uma proteção concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para a aparência ornamental de um produto. Desta forma, o desenho industrial protege o aspecto visual do objeto tanto para os casos de tridimensional como bidimensional.
Exemplos de desenhos industriais tridimensionais:
Os desenhos industriais tridimensional protegem a forma visual ornamenta. Ou seja, a forma plástiva do objeto. Ou, ainda, o desenho externo que dá aparência ao próduto. Alguns exemplos podem ser cadeiras, sofas, oculos, embalagens, caixa diferenciadas, capsulas de café, mouse, teclado, talheres, rodas, faróis, capacetes, vasos, entre outros.
exemplos de desenho industrial tridimensional
Exemplos de desenhos industriais bidimensionais:
Também pode ser usado para proteção de desenhos 2D. Nestes casos, consiste no conjunto ornamental de linhas e cores que possui apenas duas dimensões: altura e largura. São exemplos de produtos nos quais o conjunto ornamental de linha e cores pode ser aplicado: estampas, ornamentos, sinais gráficos, padrões de superfície, fontes tipográficas, interfaces gráficas do usuário ou qualquer outro tipo destinado à ornamentação de superfícies.
O objetivo do registro é impedir que terceiros copiem ou reproduzam o design protegido sem autorização.
Na prática, podem ser protegidos produtos como:
Embalagens
Frascos de perfume, embalagens de cosméticos, recipientes de alimentos e garrafas.
Móveis
Cadeiras, poltronas, sofás, mesas e armários.
Produtos industriais
Equipamentos, ferramentas e componentes com design próprio.
Produtos de consumo
Brinquedos, utensílios domésticos, acessórios e eletrônicos.
Estampas
Estampas de roupas ou outras estampas no formato bidimensional.
Por que registrar um desenho industrial?
Muitas empresas investem no desenvolvimento de produtos exclusivos, mas deixam de proteger o design. Como resultado, concorrentes podem copiar a aparência do produto e aproveitar parte desse investimento.
Além disso, a legislação concede um prazo de apenas 180 dias após a divulgação do produto para que o criador solicite o registro de desenho industrial sem perder a novidade necessária para a proteção. Depois desse período, o próprio produto divulgado pode impedir a obtenção do registro.
Por isso, o registro de desenho industrial se tornou uma ferramenta importante para empresas que desejam proteger seus diferenciais visuais e fortalecer sua posição no mercado.
Além disso, o registro oferece diversas vantagens:
Impede cópias do design
Após obter o registro de desenho industrial, o titular passa a ter um instrumento jurídico para agir contra reproduções não autorizadas do design protegido.
Valoriza o produto
Produtos com design protegido costumam transmitir mais profissionalismo e podem gerar vantagem competitiva perante os concorrentes.
Aumenta o valor da empresa
O desenho industrial registrado passa a integrar os ativos de propriedade intelectual da empresa. Dessa forma, ele pode agregar valor ao negócio em negociações, licenciamentos e processos de venda da empresa.
Facilita parcerias e licenciamentos
Empresas, investidores e fabricantes costumam demonstrar mais interesse em projetos que possuem proteção formal da propriedade intelectual.
Gera exclusividade por até 25 anos
Inicialmente, o registro de desenho industrial possui validade de 10 anos. No entanto, a legislação permite três prorrogações sucessivas de 5 anos, totalizando até 25 anos de proteção.
Possui concessão relativamente rápida
Enquanto uma patente pode levar vários anos para ser analisada, o registro de desenho industrial costuma ser concedido em poucos meses quando o pedido é apresentado corretamente.
Vale a pena registrar um desenho industrial?
Se a aparência do produto é um dos fatores que influenciam a decisão de compra do consumidor, o registro de desenho industrial normalmente vale a pena.
Afinal, copiar um produto costuma ser muito mais fácil do que desenvolver um design original. Por esse motivo, proteger a aparência visual pode ser tão importante quanto proteger a marca ou uma inovação tecnológica.
O que não pode ser registrado?
O registro de desenho industrial não protege ideias, ideia, funcionalidade, métodos de fabricação, soluções técnicas ou características exclusivamente funcionais.
Por exemplo, o desenho industrial protege a aparência de uma garrafa, mas não a tecnologia utilizada para fabricá-la. Também não protege a função de abertura da garrafa. Ou seja, protege apenas o desenho sem função.
Para curiosidade, projetos arquitetonicos, como a facha de uma loja, não podem ser registrados como desenho industrial
Quais são os requisitos para o registro de desenho industrial?
Para obter o registro, o desenho deve atender aos requisitos de:
Novidade
O design não pode ter sido divulgado anteriormente no Brasil ou no exterior por mais de 6 meses.
Isso inclui:
- Produtos já comercializados
- Catálogos
- Sites
- Redes sociais
- Patentes
- Registros anteriores
Originalidade
O desenho deve produzir uma impressão visual distinta em relação aos produtos já conhecidos.
Não basta ser apenas diferente. O design precisa apresentar características visuais próprias.
Aspecto Ornamental
Características visuais decorativas e acessórias para definir a sua aparência.
Configuração externa
Visibilidade da forma plástica ou do conjunto de linhas e cores, excluídos elementos internos visíveis apenas com a desmontagem do produto.
Produção industrial
Sua configuração deve ser reprodutível, ou seja, deve ser possível reproduzi-la de maneira seriada com uniformidade.
Como funciona o registro de desenho industrial no INPI?
O processo deve atender aos requisitos, ser claro para o examinador e cumprir as normas no manual do INPI.
1. Como podem ser as imagens do desenho industrial
O registro de desenho industrial é baseado principalmente nas imagens do produto. Por isso, elas precisam mostrar claramente a aparência que será protegida pelo INPI.
Além disso, as imagens devem estar nítidas e apresentar todos os detalhes relevantes do design. Sempre que possível, recomenda-se apresentar o produto sob diferentes ângulos para facilitar a compreensão de sua forma e características visuais.
Para elaborar o pedido, podem ser utilizadas fotografias, renderizações, modelos 3D, desenhos técnicos e outras formas de representação gráfica. Dessa forma, o INPI consegue analisar com maior precisão a aparência do produto e definir o alcance da proteção concedida.
Por esse motivo, investir em imagens de qualidade costuma ser um dos fatores mais importantes para um registro de desenho industrial bem elaborado.
2. Depósito do pedido e variações dos desenhos industriais
O pedido é protocolado no INPI e pode ter até 20 variações, desde que tenham a mesma finalidade e a mesma característica visual principal.
Como podemos ver nas imagens, a forma dos objetos são completamente diferentes, porém existe um mesmo conceito visual. Por essa razão, é possível registrar todos esses elementos em apenas um registro de desenho industrial.
Outro exemplo que gosto de mostrar são as cadeiras a seguir.
2.1. Registro de cadeiras como desenho industrial
Os exemplos abaixo mostram claramente o que seria um conceito diferente e o mesmo conceito.
Como podemos observar, as duas cadeiras da esquerda apresentam o mesmo conceito visual. A principal diferença entre elas é a presença ou ausência dos apoios de braço. Nesse caso, o INPI considera essa alteração apenas uma variação do mesmo desenho industrial.
Por outro lado, a cadeira da direita possui características visuais mais distintas, com formato geral e linhas que produzem uma impressão visual diferente. Por esse motivo, ela não poderia integrar o mesmo pedido de registro de desenho industrial.
Portanto, ao reunir diferentes versões de um produto em um único pedido, é importante que todas mantenham o mesmo conceito visual. Caso o INPI entenda que existe mais de um conceito visual no pedido, poderá exigir a divisão do registro em processos separados.
3. Exame e concessão do desenho industrial
O INPI verifica se a documentação está correta.
Se não houver irregularidades, o registro é concedido.
Uma das grandes vantagens do desenho industrial é justamente a rapidez da concessão.
Quanto tempo demora o registro de desenho industrial?
Atualmente, o registro de desenho industrial costuma ser uma das proteções mais rápidas do INPI. Em muitos casos, a concessão ocorre entre 2 e 4 meses após o depósito, embora o prazo possa variar conforme a fila de análise e eventuais exigências formais.
Além disso, o INPI realiza inicialmente apenas um exame formal do pedido. Por esse motivo, o registro pode ser concedido sem uma análise prévia de novidade e originalidade. No entanto, o titular ou terceiros podem solicitar posteriormente o exame de mérito mediante o pagamento da taxa correspondente.
Quanto tempo dura a proteção do desenho industrial?
Inicialmente, o registro de desenho industrial protege o design por 10 anos.
Para manter essa proteção, é necessário realizar um pagamento ao INPI no quinto ano de vigência. Depois disso, o registro pode ser renovado por mais três períodos de 5 anos.
Assim, o titular pode proteger a aparência visual do produto por até 25 anos.
Pedido de sigilo do desenho industrial
Mediante pagamento de taxa, é possíve solicitar o sigilo do desenho industrial por 180 dias.
O sigilo ajuda quando:
- o produto ainda está em produção
- o lançamento está próximo
- existe risco de cópia rápida
- marketplaces/copiadores acompanham depósitos
Como a 123 Marcas pode ajudar?
A 123 Marcas auxilia empresas e inventores em todas as etapas do registro de desenho industrial:
Busca de anterioridade
Análise de viabilidade
Preparação do pedido
Depósito perante o INPI
Acompanhamento do processo
Orientação estratégica sobre proteção da propriedade intelectual
Se você desenvolveu um produto com design diferenciado, entre em contato com nossa equipe para avaliar a melhor estratégia de proteção.
Qualquer dúvida comente ou fale com a gente.
Roberto Meurer Soraire | LinkedIn
Administrador e especialista em direito empresarial com mais de 20 anos de experiência em criação e registro de marca.
