A partir de 27 de novembro de 2024, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) permite o registro de marca com slogans ou expressões de propaganda, desde que apresentem suficiente distintividade.
O que são slogans?
Slogan são frases curtas, criativas e marcantes usada por uma marca para transmitir sua mensagem, valores ou diferencial de forma fácil de lembrar e associar à empresa. Como exemplos famosos temos:
“Te dá asas” da Red Bull
“Amo muito tudo isso” do McDonalds
“Mil e uma utilidades” da Bombril
O que mudou no entendimento do INPI?
De acordo com o inciso VII do art. 124 da LPI não é registrável como marca: “sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda”.
Em razão disso, antes os slogans não eram passíveis de registro, sendo protegidos pelo direito autoral e pelas normas de combate à concorrência desleal.
Ocorre que, reconhecendo a importância do slogan para as empresas e promoção dos negócios, bem como a proteção por outros países, o INPI passou a aceitar o registro de marca com slogan.
Quando um slogan não pode ser registrado?
De acordo com o novo entendimento do INPI, considera-se que a proibição recai sobre sinais incapazes de serem percebidos como marca pelo público consumidor em razão de sua exclusiva atuação como meio de propaganda.
Assim, a aplicação do inciso VII do art. 124 da LPI deve ser criteriosa, sendo aplicada apenas quando estiver evidenciada a função exclusiva de propaganda do sinal.
De acordo com o Manual de Marcas do INPI, o indeferimento pelo inciso VII do art. 124 da LPI ocorrerá somente quando o sinal como um todo atender a duas condições cumulativas:
– Exercer função de propaganda; e
-Ser incapaz de exercer função distintiva.
Mas quando um sinal exerce função de propaganda?
De acordo com o INPI, um sinal exerce função de propaganda quando:
Recomenda os produtos ou serviços assinalados;
Divulga qualidades do produto ou do serviço assinalado;
Transmite missão, valores, ideias ou conceitos da empresa;
Visa persuadir o interlocutor com o intuito de levá-lo à ação; ou
Destaca o produto ou o serviço assinalado em relação à concorrência.
Casos de indeferimento
O sinal que exerce função de propaganda será considerado desprovido de cunho distintivo, devendo ser indeferido pelo inciso VII, quando corresponder a:
Expressão que tenha se tornado de uso comum no segmento publicitário;
Expressão exclusivamente descritiva, comparativa, promocional ou elogiosa da qualidade dos produtos ou serviços assinalados ou ainda das condições em que os mesmos são oferecidos; ou
Expressão desprovida de originalidade.
Para aferir a originalidade de um sinal que exerce função de propaganda, serão realizadas pesquisas utilizando as ferramentas de buscas na internet, com o intuito de estabelecer se a expressão já é utilizada no segmento por outros concorrentes.
Exemplos de sinais irregistráveis:
No entanto, os conjuntos capazes de atuar simultaneamente como marca e como meio de propaganda não se enquadram no impedimento legal descrito pelo inciso VII.
Encontram-se nessa situação os sinais constituídos por:
Combinação de elementos distintivos com elementos que exercem somente função de propaganda.
Exemplos:
Combinação de elementos capazes de exercer ao mesmo tempo a função distintiva e a função de propaganda.
Exemplos:
Segundo o INPI, a utilização de certos artifícios, como elementos inesperados, jogos de palavras ou termos que admitam mais de uma interpretação, podem contribuir para o aumento da capacidade distintiva do sinal.
Essa atualização promete trazer mais possibilidades e criatividade para o registro de marcas. Além disso, a alteração também visa alinhar o Brasil às práticas internacionais de proteção de sinais distintivos, fortalecendo a proteção jurídica das marcas e contribuindo para estratégias mais seguras de branding e marketing.
Por hoje é isso. Esperamos que você tenha gostado do conteúdo
CONTE COM A 123 MARCAS
Nossa equipe é altamente qualificada e experiente. Além disso, dispomos de softwares desenvolvidos para essa atividade específica.
Não pode contratar? Recomendamos que faça você mesmo, aprenda como neste post.
Se acaso tiver dúvidas sobre marcas, entre em contato. Estamos aqui para ajudar.
Se você quer saber mais sobre o registro de marcas e seus detalhes, não deixe de conferir nossos outros posts do Blog, aqui. Temos vários conteúdos interessantes para você.
Até o próximo post!
Flávia Cristina Lazzarin | LinkedIn
Advogada (OAB/PR 115150). Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação.
