Uma dúvida comum entre empreendedores e profissionais é: quanto tempo o INPI leva para analisar um pedido de registro de marca?
Neste post, esclarecemos os principais prazos que devem ser cumpridos pelo INPI no processo de registro de marca.
Prazos que devem ser cumpridos pelo INPI
O Protocolo de Madri (Decreto nº 10.033, de 1º de outubro de 2019), tratado internacional ao qual o Brasil aderiu em 2019, determina que o INPI tem até 18 meses para realizar a primeira análise de um pedido de registro de marca.
Essa análise inicial pode resultar em:
Exigência ou Sobrestamento: situações que interrompem a contagem do prazo dos 18 meses; ou
Decisão Final: que pode ser o deferimento ou indeferimento do pedido.
Além disso, o art. 4º da Lei da Propriedade Industrial (LPI) assegura que o prazo de análise para nacionais deve ser o mesmo, conforme o tratado internacional: “Art. 4º As disposições dos tratados em vigor no Brasil são aplicáveis, em igualdade de condições, às pessoas físicas e jurídicas nacionais ou domiciliadas no País.”
Embora a legislação nacional não determine um prazo fixo para a análise, o INPI segue a ordem cronológica de depósito, o que significa que o tempo de análise pode variar de acordo com a demanda.
Panorama Atual dos Prazos de Análise no INPI
Atualmente, com base em respostas obtidas diretamente pelo canal oficial de atendimento do INPI (fale conosco), temos o seguinte panorama dos prazos de análise:
Pedidos de marca sem oposição: Data de análise atual: junho de 2023 (18 meses de espera).
Pedidos com oposição: Data de análise atual: setembro de 2022 (2 anos e 3 meses de espera).
Marca coletiva, de certificação e tridimensional: Data de análise atual: maio de 2023 (1 ano e 7 meses de espera).
Marca de posição: Data de análise atual: fevereiro de 2023 (1 ano e 10 meses de espera).
Pedidos de desistência e renúncia: Data de análise atual: agosto de 2024 (4 meses de espera).
Pedidos de caducidade com manifestação: Data de análise atual: março de 2023 (1 ano e 9 meses de espera).
Nomeação, destituição e substituição de procurador, alteração de nome e sede: Prazo médio: 45 dias.
Prazos para despacho em processos de marcas no INPI
Outra dúvida comum é: quanto tempo o INPI leva para publicar ou conceder uma marca?
Embora a autarquia não possua um prazo determinado para análise, exceto com relação ao pedido de registro, conforme resposta do INPI este leva em média os seguintes prazos:
Publicação de um pedido de registro: cerca de 30 dias.
Concessão da marca (após pagamento do deferimento): cerca de 30 dias.
Emissão do certificado de registro: aproximadamente 30 dias.
Transferência de titularidade: análise concluída em média em 30 dias.
Os prazos estão de acordo com a resposta obtida diretamente do INPI.
Com relação aos prazos que devem ser cumpridos pelo titular do pedido de registro da marca, consulte aqui.
Por hoje é isso. Esperamos que você tenha gostado do conteúdo
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Até o próximo post!
Flávia Cristina Lazzarin | LinkedIn
Advogada (OAB/PR 115150). Mestranda em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação.
