Você sabe o que é uma marca de posição?
Uma marca de posição é uma forma de apresentação de marca que se distingue pela aplicação de um sinal em uma posição única e específica em um objeto ou suporte. O sinal aposto no objeto deve ser suficiente para identificar produtos ou serviços e diferenciá-los de outros similares no mercado.
A possibilidade de registro de marca de posição foi regulamentada pela Portaria INPI/PR nº 37/2021, que trouxe diretrizes claras para o registro desse tipo de marca no Brasil. No entanto, a possibilidade de registro das marcas se posição já era permitida pela legislação brasileira, vez que o art. 122 da LPI prevê a possibilidade de registro como marca de todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis.
A possibilidade de registro de marca de posição não ocorre apenas no Brasil. Existem marcas de posição registradas em todo o mundo. No setor da moda, alguns exemplos famosos incluem o solado vermelho dos sapatos Louboutin e as três listras da Adidas.
O que caracteriza uma marca de posição?
De acordo com o Manual de marcas do INPI, para que um sinal seja considerado uma marca de posição, ele precisa atender a alguns critérios: a posição deve ser peculiar e distintiva, de uma marca ou sinal, de forma fixa e permanente, que individualize o produto ou o serviço no mercado, e que tenha capacidade de ser reconhecida como marca pelo público consumidor.
Assim, o sinal ou marca deve estar em um local específico do suporte, que não seja convencional nem banal, e que tenha capacidade de individualizar o produto ou serviço no mercado.
O sinal aplicado deve formar um conjunto único que possa ser reconhecido como uma marca pelo público consumidor. Assim, a distintividade deve recair sobre a análise do conjunto, qual seja, a posição mais o sinal quando aposto ao suporte. O sinal de forma isolada pode ser irregistrável, mas quando aposto em determinado suporte, em uma certa posição, poderá deixar o conjunto (cor mais a posição) distintivo a ponto de identificar o produto ou serviço no mercado.
Na avaliação da distintividade, quanto mais singular for a posição na qual o sinal é aplicado, maior será a distintividade do conjunto. Do mesmo modo, quanto mais distintivo o sinal aplicado, maior a eficácia distintiva da marca de posição.
Além disso, para ser registrável como marca de posição a aplicação do sinal na referida posição do suporte tem que estar dissociada de efeito técnico ou funcional ou ter aspecto meramente ou evidentemente ornamental
O sinal pode ser formado por palavras, desenhos, símbolos, figuras, cores, padrões ou combinações desses elementos, desde que não se encontre dentro das proibições legais.
Como funciona a proteção?
O registro de uma marca de posição protege o conjunto formado pelo sinal e sua aplicação em uma posição específica. Importante: o suporte em si ou a posição isoladamente não são protegidos. O que se protege é a combinação que confere a distintividade, ou seja, o sinal em determinado local do objeto.
A primeira marca de posição concedida no Brasil
Em maio de 2023 o INPI concedeu a primeira marca de posição brasileira, qual seja, os três ilhoses (furos) na ponta do tênis da marca brasileira Osklen (processo nº. 830621660). O registro protege a disposição específica dos furos na ponta do calçado.
Desta forma, a marca de posição concedida à Osklen protege o conjunto de três ilhoses (furos) posicionados na parte frontal do tênis, enquanto elemento diferencial e próprio dos calçados da marca. Com a concessão do registro nenhuma outra indústria de tênis poderá fazer aplicação semelhante no Brasil, porque estaria violando os direitos da marca de posição da Osklen.
Como registrar uma marca de posição no INPI?
Ao solicitar o registro, é essencial apresentar:
a) Imagens detalhadas: O suporte deve ser representado com linhas pontilhadas ou tracejadas, enquanto o sinal deve ser mostrado em linhas contínuas ou preenchidas.
b) Descrição textual precisa: Explicar o posicionamento, proporção e as características do sinal e suporte.
c) Compatibilidade do suporte com a classificação requerida: A especificação deverá ser limitada a produtos ou serviços compatíveis com o suporte representado na imagem da marca.
Registrar uma marca de posição é uma estratégia eficaz para proteger a identidade visual de produtos e aumentar o valor de uma empresa no mercado.
A proteção conferida pelo registro permite que a empresa mantenha sua exclusividade e fortaleça sua posição no mercado, impedindo que concorrentes imitem características distintivas de seus produtos.
Por hoje é isso! Esperamos ter esclarecido o que é uma marca de posição, como e qual motivo protegê-la.
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Flávia Cristina Lazzarin | LinkedIn
Advogada (OAB/PR 115150). Mestranda em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação.
