A importância do registro de marca para atuação no Mercado Livre
A consolidação do Mercado Livre como um dos principais ambientes de comércio eletrônico da América Latina ampliou significativamente os desafios relacionados à proteção da propriedade intelectual. O ambiente digital facilita a expansão comercial de empresas legítimas, mas também potencializa a atuação de terceiros que utilizam marcas alheias de forma indevida, promovendo falsificações, concorrência desleal e práticas que induzem o consumidor a erro. Nesse contexto, a proteção marcária assume natureza jurídica indispensável, exigindo do titular uma estratégia robusta, estruturada e tecnicamente orientada para garantir a integridade do seu sinal distintivo dentro da plataforma. A primeira e mais importante medida para assegurar qualquer forma de tutela no âmbito da plataforma é o registro da marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Somente o registro confere exclusividade de uso e legitimidade para acionar os mecanismos administrativos de proteção…
