Se você tem uma marca registrada ou está pensando em registrar, talvez já tenha ouvido falar em dois caminhos para expandir o negócio: licenciamento e franquia.
Embora os dois envolvam o uso da marca por terceiros, são negócios bastante diferentes— e é importante entender o que cada um significa antes de tomar qualquer decisão.
Licenciamento de marca
No licenciamento de marca, o titular (ou seja, o dono da marca registrada) autoriza outra pessoa ou empresa a usar essa marca em produtos ou serviços específicos, sem necessariamente envolver a transferência de um modelo de negócio completo.
Funciona como uma permissão formal: o licenciado pode explorar comercialmente a marca — por exemplo, colocando o nome em uma linha de roupas, cosméticos ou brinquedos —, mas com autonomia para decidir como produzir, vender e gerenciar o negócio. Ele não precisa seguir regras operacionais do dono da marca, nem recebe suporte técnico ou comercial.
Esse tipo de contrato é muito usado por artistas, influenciadores, personagens famosos, marcas de moda e empresas que desejam ampliar o alcance da marca sem operar diretamente o produto.
Como exemplo, podemos citar uma marca de personagens infantis, que pode licenciar o uso de sua marca para uma empresa fabricar roupas e acessórios para crianças, sem que essa empresa tenha qualquer vínculo com o modelo de negócios da marca original.
É importante lembrar que o licenciamento só pode ser feito se a marca estiver registrada no INPI. Sem isso, o dono da marca não tem os direitos legais necessários para autorizar seu uso por terceiros.
Franquia
Na franquia, o que se transfere não é apenas o direito de usar a marca — é todo o modelo de negócio por trás dela.
Quem compra uma franquia (o franqueado) passa a operar sob uma marca registrada, mas seguindo um padrão definido pelo dono da marca (o franqueador).
Também é possível franquear o uso da marca mesmo que ela ainda esteja em processo de registro no INPI, desde que o titular já tenha realizado o depósito. Nessa situação, é fundamental manter o franqueado informado sobre o andamento e eventuais decisões relacionadas ao processo.
Isso inclui não só o nome e a identidade visual, mas também o jeito de atender, os produtos ou serviços oferecidos, os manuais de operação, os treinamentos, e até a forma de divulgar a marca. Em muitos casos, o franqueado também conta com apoio na escolha do ponto comercial, orientação financeira e campanhas de marketing.
Diferente do licenciamento, onde o parceiro tem liberdade para atuar como quiser, na franquia o franqueado deve seguir regras estabelecidas.
Além disso, a franquia é regulada por uma lei específica no Brasil (Lei nº 13.966/19), que exige documentos obrigatórios, como a Circular de Oferta de Franquia (COF), entregue antes da assinatura do contrato, com informações detalhadas sobre o negócio.
Portanto, a franquia é uma parceria estruturada, onde o franqueado opera um negócio pronto, com a marca registrada e todo o suporte necessário para replicar o negócio do franqueador.
Importância do registro da marca
A marca registrada é a base dos dois modelos de negócio!
Sem o registro no INPI (ou pelo menos o depósito da marca), não é possível garantir exclusividade legal sobre o nome e logotipo e, portanto, não se pode licenciar a marca ou expandir o negócio por meio de franquias.
Além disso, o registro é o que dá segurança jurídica para que terceiros usem sua marca de forma autorizada, sem riscos de disputa no futuro.
Portanto, antes de pensar em expandir seu negócio com parceiros, seja por licenciamento ou por franquia, o primeiro passo é ter sua marca registrada.
Por hoje é isso!
Nos vemos no próximo post!
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Autora:
Flávia Cristina Lazzarin | LinkedIn
Advogada (OAB/PR 115150). Mestre em Propriedade Intelectual
