Com a eleição do Papa Leão XIV, a tradição milenar da Igreja Católica se renova com a adoção de novos sinais distintivos que expressam sua missão espiritual e visão pastoral — entre eles, o lema e o brasão pontifício.
O que é o Brasão Papal?
O brasão é uma representação gráfica simbólica que reúne emblemas pessoais, eclesiásticos e tradicionais. Ele segue regras da heráldica e inclui elementos fixos — como a tiara e as chaves de São Pedro — e elementos escolhidos pelo Papa, que podem remeter à sua origem, espiritualidade ou missão.
O que é um Lema Papal?
O lema é uma frase curta e expressiva escolhida pelo Papa para refletir seu espírito de liderança, orientação teológica ou mensagem pastoral. Mais do que uma simples frase, o lema funciona como uma bússola simbólica do pontificado.
O brasão e o lema do Papa Leão XIV foram divulgados oficialmente pelo Vaticano em 10 de maio de 2025.
Disponível em: https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2025-05/papa-leao-xiv-publicados-brasao-e-lema.html
O brasão representa um escudo dividido diagonalmente em dois setores: o superior tem um fundo azul e nele está representado uma flor-de-lis (lírio branco); o inferior tem um fundo claro e apresenta uma imagem que remete à Ordem de Santo Agostinho: um livro fechado sobre o qual há um coração transpassado por uma flecha.
A imagem remete à experiência de conversão de Santo Agostinho, que ele próprio explicava com as palavras “Vulnerasti cor meum verbo tuo“, “Feriste meu coração com a tua Palavra”.
O lema escolhido foi: “In Illo uno unum”. É uma referência à exposição de Santo Agostinho sobre o Salmo 127, onde ele explica que “embora nós cristãos sejamos muitos, no único Cristo somos um”.
Posso registrar um brasão como marca?
Com relação aos brasões, enquanto criações artísticas, estas podem ser protegidos por direito autoral.
A Lei nº 9.610/1998, a Lei de Direitos Autorais no Brasil, protege as obras literárias, artísticas e científicas, incluindo obras como ilustrações e logotipos.
No entanto, de acordo com o inciso I do art. 124 da LPI, não são registráveis como marca: “brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação”.
De acordo com o Manual de Marcas do INPI são considerados brasão ou armas, a insígnia de pessoa, família, Estado Nacional, Unidade de Federação e Municípios.
Trata-se de proibição advinda dos Estados signatários da CUP (Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial), com o objetivo de evitar que marcas sejam registradas contendo símbolos nacionais ou parte destes sem autorização dos Estados e/ou organismos a que se referem.
O art. 6ter da CUP assim estabelece:
1) a) Os países da União acordam em recusar ou invalidar o registo e em impedir, através de medidas adequadas, o uso, sem autorização das autoridades competentes, quer como marcas de fábrica ou de comércio, quer como elementos dessas marcas, de armas, bandeiras e outros emblemas de Estado dos países da União, sinais e timbres oficiais de fiscalização e de garantia por eles adotados, bem como qualquer imitação do ponto de vista heráldico.
b) As disposições do subparágrafo a) acima aplicam-se igualmente às armas, bandeiras e outros emblemas, siglas ou denominações de organismos internacionais intergovernamentais de que um ou vários países da União sejam membros […].
De acordo com o Manual de Marcas do INPI, a proibição de registro de brasões é de caráter absoluto, não autorizando o registro sequer com o consentimento do país ou organismo a que se referem.
Assim, a proibição pelo inciso I do art. 124 da LPI ao pedido de registro de marca que reproduza ou imite brasões e símbolos oficiais se estende a qualquer requerente, inclusive a própria entidade representada pelo símbolo oficial.
Contudo, o uso desses símbolos não é necessariamente proibido, desde que seja feito com a devida autorização.
Você sabia desta proibição legal?
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Flávia Cristina Lazzarin | LinkedIn
Advogada (OAB/PR 115150). Mestre em Propriedade Intelectual
