SBT perde disputa por anulação da marca “Chiquititas” para designar cosméticos
Em 10 de abril de 2025, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de nulidade do registro da marca “Chiquititas” proposta pelo SBT estava prescrita, encerrando um importante litígio que envolveu tanto o direito marcário quanto direitos autorais. O caso chamou a atenção por evidenciar a interseção entre uma obra audiovisual infantil de grande sucesso e o uso comercial de seu título como marca no setor de cosméticos. Veja o inteiro teor da decisão aqui. Entenda o caso: A marca nominativa “Chiquititas” (INPI nº 821210173) foi registrada pela empresa Picco Pioneer Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. para identificar produtos de perfumaria e higiene pessoal. O pedido foi depositado em 04/03/1999 e a concessão ocorreu em 29/06/2010. Paralelamente, o SBT, titular dos direitos autorais da novela “Chiquititas”,…
