Como a marca “THE COFFEE” conseguiu o seu registro no Brasil?
A empresa CAFE FRATELLI FRANQUEADORA LTDA ingressou com ação judicial buscando a anulação dos atos administrativos do INPI que indeferiram os pedidos de registro da marca mista “THE COFFEE.” (processos administrativos nº 918.835.500, 918.835.941 e 918.840.023), sob o fundamento de que a marca não possuía distintividade suficiente para ser registrada. O art. 124, VI, da Lei nº 9.279/96 (LPI) impede o registro de marcas genéricas ou descritivas, salvo quando apresentem forma distintiva suficiente. O termo “THE COFFEE.” é descritivo, pois se refere diretamente ao produto comercializado pela autora (o café), mas a marca contém também elemento figurativo (ideogramas japoneses – ザ.コーヒー), que deve ser considerado no conjunto marcário. No entanto, o ideograma ザ.コーヒー consiste na expressão japonesa “Za Kohi”, que significa “O Café”. Ou seja, a tradução do ideograma também seria um termo descritivo do produto comercializado. Segundo o…
