Quem Pode Usar o Símbolo ® no Brasil?

O símbolo ® é amplamente utilizado por diversas marcas, mas você sabe o que ele significa e quem pode utilizá-lo?

Neste post, você vai entender o que significa o símbolo ®, quem pode utilizá-lo no Brasil, as consequências do uso indevido e a diferença entre os símbolos ®, ™, ℠ e ©.

O Que Significa o Símbolo ®?

O ® (Registered) indica que uma marca foi oficialmente registrada e concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Isso significa que a empresa detém os direitos exclusivos sobre o nome e/ou logotipo, protegendo-o contra uso indevido por terceiros.

No Brasil, somente marcas concedidas pelo INPI podem utilizar o símbolo ®.

Como usar o símbolo?

Não existe regra pré-determinada de como ele deve ser usado, mas, em sua maioria, as empresas seguem o mesmo padrão.

O símbolo geralmente fica na lateral direita do logotipo da marca e em tamanho pequeno, evitando chamar mais atenção que a marca.

Pode ser usado apenas o “R” ou “MR” de marca registrada.

É obrigatório usar o símbolo ® na marca registrada?

Não, não é obrigatório adicionar o símbolo ® ao logotipo ou nome da marca registrada.

Algumas empresas preferem não utilizar o emblema, enquanto outras o incorporam como uma forma de reforçar sua credibilidade.

Além disso, muitas marcas possuem diferentes versões de sua identidade visual, algumas com o ® e outras sem.

Embora o uso do símbolo ® não seja exigido por lei, ele transmite maior confiança ao público, demonstrando que a marca é uma propriedade intelectual protegida, cujo uso exclusivo pertence ao titular ou a terceiros autorizados.

O Que Acontece Se Eu Usar o Símbolo ® Sem Ter o Registro?

Usar o símbolo ® sem que a marca tenha sido registrada no INPI pode ser considerado uma prática enganosa e ilegal, pois pode levar o consumidor a acreditar que o nome ou logotipo já possui proteção oficial.

O uso inadequado do símbolo de marca registrada pode levar uma empresa a ser penalizada por condutas como publicidade enganosa e concorrência desleal.

Portanto, se sua marca não foi registrada ou ainda está em processo de registro, não utilize o símbolo ®. Aguarde a concessão do INPI para evitar problemas legais.

Qual a Diferença Entre ®, ™, ℠ e ©?

Além do ®, existem outros símbolos comuns relacionados à propriedade intelectual.

Veja a diferença entre eles:

 ™ (Trademark)

Indica que um nome, logotipo ou slogan é utilizado como marca, mas não possui registro. No Brasil não tem reconhecimento legal.

Muito usado nos EUA onde a proteção pode ser obtida pelo uso da marca, mesmo sem registro.

As letras “TM” remetem à expressão “trademark,” que significa marca comercial, devendo ser utilizada apenas para marcas de produtos.

Algumas pessoas usam o símbolo para indicar a internacionalização de uma marca.

No entanto, para garantir a segurança de uma marca em outro país, é preciso solicitar seu registro da marca em cada um dos países nos quais a empresa pretende atuar.

℠ (Service mark)

É utilizado pelas marcas de serviços. As letras “SM” remetem à expressão service mark, que, em português, significa exatamente “marca de serviço”.

A situação aqui é a mesma das marcas acompanhadas pelo ™. Este símbolo não tem valor legal e indica que a marca utilizada não foi registrada.

Em resumo, portanto, os símbolos ™ e ℠ são mais frequentemente utilizados nos Estados Unidos, não representam nenhum tipo de proteção aqui no Brasil.

Apesar de eles, muitas vezes, serem utilizados por marcas não registradas, o ato de utilizá-los, por si só, não representa nenhuma proteção.

© (Copyright)

Indica proteção por direitos autorais, aplicando-se a obras artísticas, literárias e audiovisuais (textos, músicas, filmes, fotos, etc.).

 O copyright  indica que somente o autor tem direito exclusivo sobre o conteúdo original, de modo que torna-se proibida a cópia e circulação da obra sem autorização.

Embora o copyright não proteja marcas, ele pode ser aplicado a alguns elementos visuais e criativos associados à marca, como elementos artísticos dos logotipos, slogans e embalagens altamente criativas.

A proteção dessas obras pode ser reforçada através do registro de direitos autorais, que serve para comprovar a autoria e data de criação da obra.

Mas a proteção por direitos autorais não pode ser confundida com o registro de marca. Somente o registro no INPI garante a exclusividade de uso do nome e logotipo como marca.

Se sua marca ainda não está registrada, iniciar o processo no INPI o quanto antes é essencial para garantir seus direitos e exclusividade no mercado.

No entanto, lembre-se: o uso do símbolo ® só é permitido após a concessão do registro pelo INPI.

Esperamos que este conteúdo tenha sido útil!

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Até o próximo post!

Autora:

Flávia Cristina Lazzarin |  LinkedIn

Advogada (OAB/PR 115150). Mestre em Propriedade Intelectual pela UTFPR.