INPI VAI PASSAR A ANALISAR A AQUISIÇÃO DA DISTINTIVIDADE PELO USO DE MARCA?
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) lançou recentemente uma consulta pública sobre a análise da aquisição de distintividade pelo uso no exame de registrabilidade de marcas. Este é um tema de grande relevância no campo da propriedade intelectual, pois trata da possibilidade de marcas inicialmente consideradas desprovidas de caráter distintivo adquirirem essa qualidade pelo uso. O que é a aquisição de distintividade pelo uso? Também conhecida como distintividade adquirida ou secondary meaning, é um conceito no qual uma marca de caráter comum, vulgar ou descritivo adquire eficácia distintiva suficiente para possibilitar seu registro como marca. Em outras palavras, mesmo que a marca não possua elementos distintivos de forma inerente, ela pode adquirir essa característica à medida que ganha notoriedade e se torna associada a produtos ou serviços específicos. Segundo Lélio Schmidt tal fenômeno…
