Registro de Marca no INPI: Quanto Tempo Leva?
Uma dúvida comum entre empreendedores e profissionais é: quanto tempo o INPI leva para analisar um pedido de registro de marca? Neste post, esclarecemos os principais prazos que devem ser cumpridos pelo INPI no processo de registro de marca. Prazos que devem ser cumpridos pelo INPI O Protocolo de Madri (Decreto nº 10.033, de 1º de outubro de 2019), tratado internacional ao qual o Brasil aderiu em 2019, determina que o INPI tem até 18 meses para realizar a primeira análise de um pedido de registro de marca. Essa análise inicial pode resultar em: Exigência ou Sobrestamento: situações que interrompem a contagem do prazo dos 18 meses; ou Decisão Final: que pode ser o deferimento ou indeferimento do pedido. Além disso, o art. 4º da Lei da Propriedade Industrial (LPI) assegura que o prazo de análise para nacionais…
