O que é Legítimo Interesse?
Você já se perguntou o que é legítimo interesse? É comum que este termo gere dúvidas em quem quer registrar uma marca. Além disso, há quem possua um pedido de registro em andamento e se depare com a necessidade de comprovar o legítimo interesse. Mas, afinal, do que se trata o legítimo interesse? A seguir iremos esclarecer. O QUE É LEGITIMO INTERESSE? Embora seu conceito seja simples, o legítimo interesse pode ser um pouco mais complexo, realmente. Em resumo, o legítimo interesse é uma justificativa para que se possa reivindicar algo. Entretanto, esta justificativa deve estar de acordo com a lei. Ou seja, deve ser um interesse lícito, justo e compatível com a legislação vigente. Ainda que o legítimo interesse não seja um direito garantido, deve ser razoável, legítimo…
