O cadastro no GTIN (Global Trade Item Number) tem sido cada vez mais exigido pelo Estado para controle e logística de produtos, o que fornece informações mais confiáveis para o consumidor. Enquanto a GS1, organização global que desenvolve e mantém padrões globais de códigos de barras, garante a padronização dos códigos, o registro de marcas é uma responsabilidade do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Registrar uma marca é essencial para proteger legalmente a identidade do produto no mercado.
O que é o GTIN?
O GTIN é uma identificação única para produtos, gerenciada pela GS1 Brasil. São códigos de barras que podem variar em tamanho, contendo 8, 12, 13 ou 14 dígitos, e são utilizados para garantir a rastreabilidade e automação dos processos logísticos e comerciais. Este código é necessário para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e de Consumidor Eletrônica (NFC-e) que possuam o GTIN (EAN), e sua ausência ou incorreção pode levar à rejeição das notas pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda).
Regulamentações e Implementação
Desde setembro de 2022, a inserção do GTIN tornou-se obrigatória para determinados segmentos, como medicamentos, brinquedos e cigarros. A partir de junho de 2023, essa obrigatoriedade vem sendo estendida para outros segmentos comerciais. Esta medida visa melhorar a qualidade das informações fiscais, facilitando a apuração correta dos tributos e garantindo maior transparência e rastreabilidade.
Alteração da Marca ou Nome do Produto no GTIN
Se a alteração do nome do produto ou da marca representar uma mudança significativa na identidade ou nas características do produto, um novo GTIN deve ser atribuído. Isso assegura que consumidores e parceiros de negócios possam distinguir claramente entre o produto antigo e o novo. Ou seja, se um produto passa por um rebranding significativo ou uma nova versão é lançada com um nome diferente, um novo GTIN é necessário.
Ter o registro da marca evita alterações de nome do produto por infringir marca de terceiros, o que gera mais confiança para o negócio. Para registrar a marca e garantir a proteção legal, é necessário seguir o processo formal de registro de marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Caso tenha interesse em registrar sua marca, fale com um dos nossos consultores aqui.
Benefícios dos Registros de Marcas e dos Códigos GTIN
Registrar a marca de um produto e associá-la corretamente ao seu código GTIN traz diversas vantagens:
1• Proteção da Identidade do Produto: Ajuda a proteger a identidade do produto, evitando que outras empresas utilizem o mesmo nome.
2• Evita Confusões no Mercado: Garante que os consumidores possam identificar claramente o seu produto.
3• Fortalece a Confiança do Consumidor: Aumenta a confiança do consumidor na marca e no produto.
4• Prevenção de Disputas de Marca: Evita a necessidade de cadastrar novos GTINs devido a disputas de marca, mantendo a continuidade do cadastro de produtos.
5• Aumento da Visibilidade: Melhora a visibilidade do produto em marketplaces e outros canais de venda.
6• Controle do Estoque: Perder a marca e ter que alterar os códigos de barra pode gerar confusão no controle de estoque.
Programa “Verified by GS1”
Este programa permite que os proprietários de marcas registrem e verifiquem os dados dos seus produtos, garantindo a precisão e a confiabilidade das informações. A GS1 Brasil gerencia essa plataforma, que ajuda a melhorar a integridade dos dados dos produtos e aumenta a confiança dos consumidores e parceiros comerciais. Com o “Verified by GS1”, as empresas podem desfrutar de um processo de troca de dados simplificado, maior eficiência e redução de custos. Isso ajuda a evitar problemas como o uso indevido de GTINs e melhora a experiência do cliente, resultando em menos devoluções e aumento nas vendas.
Conclusão
Portanto, manter-se atualizado e em conformidade com essas regulamentações é crucial para qualquer negócio que deseja operar de forma eficiente e competitiva no mercado de e-commerce e marketplaces. Registrar a marca e associá-la corretamente ao GTIN traz inúmeros benefícios, desde a proteção da identidade do produto até a melhoria da visibilidade e organização dos estoques. A 123 Marcas oferece serviços de busca e registro de marcas no INPI para assegurar que o nome do produto esteja disponível e devidamente protegido. Se precisar de orientação sobre como registrar sua marca ou entender mais sobre o uso correto do GTIN, nossos consultores estão à disposição para ajudar.
Roberto Meurer Soraire
Administrador de empresas especialista em direito empresarial
