Os 3 Motivos mais Comuns de Indeferimento de Marca pelo INPI.
No post desta semana falaremos sobre os 3 motivos mais comuns de indeferimento de Marca pelo INPI. Antes de tudo, relembraremos do que se trata o indeferimento de um pedido de marca. Se acaso quiser saber mais, acesse este post, no qual há um conteúdo mais completo sobre o tema. O QUE É INDEFERIMENTO DE MARCA NO INPI? Conforme se verifica no Manual de Marcas do INPI, seção 5.19.4, O indeferimento é o despacho de natureza terminativa pelo qual é denegado o pedido de registro de marca pela infringência de proibição prevista em lei em todas as classes reivindicadas. O titular do pedido indeferido poderá recorrer da decisão proferida, observando os termos do art. 212 da LPI: Ou seja: É quando a autarquia não autoriza o uso do sinal como marca. Nega um pedido de…
