Diferenças entre Marcas de Alto Renome e Notoriamente Conhecidas
Diferenças entre marcas de alto renome e notoriamente conhecidas. Este será o post desta semana! Anteriormente falamos sobre cada um dos tipos. Aqui e aqui. De fato há previsão legal de proteção especial para ambas. Além disso, o público reconhece as marcas com facilidade. Contudo, há diferenças importantes entre elas. A seguir apresentaremos as duas principais diferenças. NECESSIDADE DE REGISTRO NO BRASIL Em primeiro lugar: Enquanto uma precisa de registro, a outra não. O titular de uma marca de alto renome precisa pedir o registro ao INPI. Conforme o item 9.6 do Manual de Marcas, (…) Para tanto, o titular da marca deverá requerer ao INPI tal reconhecimento por meio de petição específica, que deverá ser protocolada junto ao registro do sinal marcário por ele considerado como sendo de alto renome (…) Por outro lado, não…
