O que é o Princípio da Isonomia?
Conforme prometido no post anterior, hoje esclareceremos o que é o Princípio da Isonomia. Sem dúvidas, este argumento, bastante estratégico, pode mudar o rumo do seu processo. O QUE É O PRINCÍPIO DA ISONOMIA? O princípio da isonomia é um conceito jurídico previsto na Constituição Federal. Segundo ele, todas as pessoas devem ser tratadas de maneira igual, como se verifica abaixo: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Inegavelmente a isonomia é fundamental para garantir justiça em diversos contextos jurídicos e sociais. Isso porque promove equidade e busca evitar favorecimentos indevidos. Em resumo, o princípio da isonomia busca criar um ambiente…
