Em quanto tempo o INPI analisa um Pedido de Nulidade de Marca (PAN)? Hoje esclareceremos esta dúvida.
Anteriormente falamos sobre o Processo Administrativo de Nulidade. Além disso, falamos sobre a respectiva Manifestação.
Dando seguimento à série sobre os principais passos do registro de uma marca falaremos sobre uma curiosidade.
É comum nos questionarem sobre o tempo que o INPI leva para analisar. Não só o PAN, mas também qualquer outro protocolo.
Via de regra, não há um prazo determinado para a análise. Entretanto, fizemos uma pesquisa para descobrir.
Mas, antes de mais nada, vamos relembrar cada um dos protocolos.
O QUE É PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE DE MARCA (PAN)?
Em primeiro lugar, precisamos relembrar o que é o PAN.
Em resumo, se trada de um pedido ao INPI.
Através dele você poderá explicar ao INPI as razões pelas quais a autarquia deve declarar a nulidade de uma marca.
De acordo com o artigo 168, da Lei da Propriedade Industrial,
Art. 168. A nulidade do registro será declarada administrativamente quando tiver sido concedida com infringência do disposto nesta Lei.
Ou seja: Se acaso o INPI conceder marca igual ou semelhante à sua, você poderá pedir sua nulidade.
O PAN é um ato extremamente importante, se cabível. Se acaso você quiser contar com uma equipe especializada, contrate nosso serviço aqui.
Para entender mais, leia este post.
O QUE É MANIFESTAÇÃO AO PEDIDO DE NULIDADE DE MARCA?
Em segundo lugar, precisamos relembrar o que é a manifestação ao PAN.
Em suma, se trata de um “esclarecimento ao INPI”.
Por exemplo: Alguém pede ao INPI para que anule sua marca e você se defende. Expõe as razões pelas quais a concessão da marca deve ser mantida.
De acordo com o artigo 170, da Lei da Propriedade Industrial
Art. 170. O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.
Ou seja: Logo após publicado o processo de nulidade, a autarquia intima o titular para se manifestar.
A partir da publicação do PAN, o titular possui 60 dias para se manifestar. Sem dúvida, esta manifestação pode ser decisiva para a manutenção da concessão da sua marca.
A manifestação ao processo administrativo de nulidade de marca é um ato bastante estratégico. Se acaso você quiser contar com uma equipe especializada, contrate nosso serviço aqui.
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EM QUANTO TEMPO O INPI ANALISA UM PEDIDO DE NULIDADE DE MARCA (PAN)?
Pois bem! Agora que já relembramos cada um dos protocolos, vamos ao prazo.
Atualmente, de acordo com um exemplo que encontramos, o INPI leva 3 anos para analisar um Processo de Nulidade de Marca.
Na imagem abaixo você consegue ver quando foi instaurado o PAN e quando foi publicada a decisão do INPI. As datas estão grifadas em vermelho:
Imagem com o tempo de análise de processo de nulidade de marca no INPI
(omitimos algumas informações do processo para fins de preservação das partes)
Destacamos que o prazo de três anos é uma média. Pois, como falamos, o INPI não possui um prazo pré-determinado para analisar um PAN.
Se acaso você quiser saber mais sobre prazos, leia este post.
Por hoje é isso.
Esperamos ter esclarecido em quanto tempo o INPI analisa um pedido de nulidade de marca.
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Até a próxima semana 🙂
