O que é Manifestação ao Pedido de Nulidade de Marca (PAN)?
O que é manifestação ao pedido de nulidade de marca (PAN)? Este é o tema desta semana. Anteriormente falamos, neste post, sobre recurso ao indeferimento de marca. Dando seguimento à série sobre os principais passos do registro de uma marca falaremos sobre a manifestação ao PAN. Após a concessão da marca, pelo INPI, abre-se o prazo para pedir sua nulidade. Se acaso alguém pedir a nulidade da sua marca, é importante se manifestar. O que é manifestação ao pedido de nulidade de marca? A manifestação ao PAN se trata de um “esclarecimento ao INPI”. Por exemplo: Alguém pede ao INPI para que anule sua marca e você se defende. Expõe as razões pelas quais a concessão da marca deve ser mantida. De acordo com o artigo 170, da Lei da Propriedade Industrial Art. 170. O titular será intimado para se manifestar…
