O que é Recurso ao Indeferimento de Marca no INPI?
O que é recurso ao indeferimento de marca no INPI? Hoje falaremos sobre o recurso. Dando seguimento à série sobre os principais passos do registro de uma marca falaremos sobre o recurso. Pois bem! Anteriormente falamos, neste post, sobre o indeferimento de marca. Antes de mais nada, vamos relembrar o que é indeferimento de marca. O que é indeferimento de marca no INPI? Em primeiro lugar, para entender o que é um recurso ao indeferimento de marca, precisamos saber o que é isso. Conforme o item 5.19.4, do Manual de Marcas do INPI: O indeferimento é o despacho de natureza terminativa pelo qual é denegado o pedido de registro de marca pela infringência de proibição prevista em lei em todas as classes reivindicadas. O titular do pedido indeferido poderá recorrer da decisão proferida, observando os termos do art….
