O que é Manifestação à Oposição ao Pedido de Marca no INPI?
O que é manifestação à oposição ao pedido de marca no INPI? Este é o tema desta semana. Conforme falamos aqui e aqui, estamos em uma série sobre os principais passos do registro de uma marca. O que é manifestação à oposição ao pedido de marca no INPI? A manifestação à oposição se trata de um “esclarecimento ao INPI”. Por exemplo: Alguém pede ao INPI para que não defira sua marca e você se defende. Expõe as razões pelas quais a marca deve ser deferida. De acordo com o artigo 158, da Lei da Propriedade Industrial e seu § único Art. 158. Protocolizado, o pedido será publicado para apresentação de oposição no prazo de 60 (sessenta) dias. § 1º O depositante será intimado da oposição, podendo se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias. Ou seja: Logo após…
