Registro de Marca no INPI com Mais de um Dono
Registro de marca no INPI com mais de um dono é o tema do post desta semana. É provável que você estranhe essa afirmação. Mas ela é verdadeira! O INPI permite que se registre uma marca com mais de um dono/titular, desde 15/09/2020. Para que seja possível, porém, é preciso preenchermos certos requisitos. Antes de tudo, o mais importante diz respeito à legitimidade. Legitimidade no registro de marca com mais de um dono/titular Em primeiro lugar, vamos relembrar o que é legitimidade. Legitimidade para pedir marca ao INPI Legitimidade nada mais é do que “preencher os requisitos para poder pedir”. Ou seja, ser legítimo. De acordo com o artigo 128, caput e § 1º, da Lei da Propriedade Industrial: Art. 128. Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito…
