Vale a Pena Fazer Recurso contra Indeferimento de Marca no INPI?
Vale a pena fazer recurso contra indeferimento de marca no INPI? No post de hoje responderemos a esta dúvida. Antes de mais nada, como sempre, são necessários alguns esclarecimentos. Vejamos a seguir. O que é um recurso contra indeferimento de marca? Sem dúvida, esta é a primeira questão que surge. Ao menos para grande parte das pessoas. O recurso contra o indeferimento de marca nada mais é do que um pedido de “revisão”. Uma solicitação para que o INPI analise novamente. Nesse sentido dispõe o Manual de Marcas do INPI, em seu item 7.2: Os recursos são recebidos nos efeitos suspensivo e devolutivo pleno, e sua decisão é de competência exclusiva do Presidente do INPI, encerrando-se a instância administrativa. Por força do efeito devolutivo pleno, durante a sua instrução aplicam-se todos os dispositivos pertinentes ao exame da primeira…
