Tudo sobre Notificação Extrajudicial por Uso Indevido de Marca
No post de hoje abordaremos tudo sobre notificação extrajudicial por uso indevido de marca. Anteriormente já falamos sobre o tema. Contudo, ainda há muitas dúvidas. Por isso, decidimos compilar todas as informações em um só post. Assim fica mais prático para você. Primeiramente precisamos esclarecer que o INPI não regula as notificações extrajudiciais. Igualmente, não é a Lei da Propriedade Industrial que as prevê. Em segundo lugar necessitamos entender o que é uma notificação judicial. O que é notificação extrajudicial? Sem dúvida é um aviso. Isto é: um documento através do qual alguém avisa outro alguém de algo. Pode parecer confuso, mas não é. Por exemplo: Alguém está utilizando marca que já lhe pertence. Você pode notificar extrajudicialmente quem estiver usando sua marca. Além disso, pedir que encerre o uso imediatamente. Da mesma forma, você pode manifestar qualquer…
