O que é Exame de Mérito de Pedido de Marca pelo INPI?
Anteriormente falamos sobre o exame formal, como você pode ver neste post. Nesta semana explicaremos o que é exame de mérito de pedido de marca pelo INPI. É comum surgirem dúvidas a respeito do assunto. Por isso, hoje esclareceremos de forma breve e objetiva. Logo após o depósito do pedido de registro de marca, o INPI fará o exame formal do mesmo. Em seguida haverá o prazo de 60 dias para eventuais oposições. Findo este prazo, iniciará o exame de mérito. Ou exame substantivo. De acordo com o Manual de Marcas do INPI, nesta etapa o instituto analisa se o sinal pleiteado respeita as condições previstas em lei. Os critérios que devem ser atendidos são: A marca deve consistir em sinal visualmente perceptível; Os sinais visualmente perceptíveis devem revestir-se de distintividade para se prestarem a assinalar e distinguir produtos…
