Caso Jacquin x Président: o que a derrota do chef na Justiça ensina sobre registro de marca
O caso Jacquin marca Président virou referência no Brasil para quem quer entender por que o registro de marca não é opcional. Em julho de 2026, o TJ-SP manteve a proibição ao restaurante do chef Erick Jacquin de usar o nome “Président” e o condenou a pagar R$ 15 mil em danos morais, mais indenização por danos materiais. O motivo? A marca Président já pertencia à Lactalis — dona de Itambé, Parmalat e Batavo — com registro no INPI desde antes da abertura do restaurante, inclusive em classes de alimentação. O que aconteceu no caso Jacquin marca Président Em 2019, Jacquin abriu o restaurante “Président” em São Paulo com nome e identidade visual (mesmas cores vermelho e dourado) semelhantes à marca de laticínios. Além disso, um dos sócios tentou registrar o nome no INPI, mas o órgão indeferiu por…
