Posso Registrar uma Marca com meu CPF?
Uma das dúvidas mais frequentes aqui na 123 Marcas é: Posso registrar uma marca com meu CPF? Embora já tenhamos falado sobre o tema em outros posts, segue sendo uma questão corriqueira por aqui. Por isso, decidimos esclarecer, de uma vez por todas, esta dúvida quase geral. POSSO REGISTRAR UMA MARCA COM MEU CPF? Segundo o Manual de Marcas do INPI, tanto pessoas físicas quanto jurídicas domiciliadas no país podem atuar no INPI sem necessidade de procurador. Requerentes estrangeiros devem ter um representante legal no Brasil. Vejamos o item 1.5 do referido manual Podem praticar atos no INPI as pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no país, independentemente de possuir ou não procurador (…)Requerentes domiciliados no exterior devem constituir um representante legal no Brasil. A Lei de Propriedade Industrial se posiciona da mesma forma, em seu artigo…
