Preste atenção e não caia em golpes! Nesta semana decidimos fazer um alerta.
Recentemente o INPI divulgou esta nota (leia aqui na íntegra):
Não são poucos os casos de empresas que tentam dar golpes contra usuários de serviços do INPI, fazendo-se passar pelo Instituto para realizar cobranças indevidas. Nos últimos meses, a Corregedoria da Autarquia vem fechando o cerco contra essas empresas, instaurando processos administrativos de responsabilização que podem gerar multas de até R$ 60 milhões. Em 2023, uma empresa já foi multada e outras apurações estão em andamento. (grifo nosso)
Como se pode observar, a autarquia tomou providência para proteger os usuários. Não apenas através da sua corregedoria, mas também junto a outros órgãos.
Anteriormente, neste post, já havíamos alertado nossos leitores.
Contudo, é sempre bom relembrar. Além disso, esta decisão do INPI traz mais segurança para os usuários.
O INPI NÃO ENVIA BOLETOS PARA PAGAMENTO
Preste atenção e não caia em golpes! O INPI não envia boletos.
Se acaso você receber um “boleto” para pagamento de taxa do INPI, procure um profissional de confiança. Não pague “Boleto do INPI” sem falar com um especialista de confiança.
Certamente não foi o INPI quem enviou a GRU/Boleto para pagamento.
Embora algumas empresas tentem se passar pela autarquia, ela não envia cobranças.
Em resumo: É você quem vai até o INPI. Não o contrário.
Para que você tenha acesso a qualquer GRU (Guia de Recolhimento da União), para pagamento de qualquer taxa, é preciso que você emita diretamente no site do INPI. Você, ou o profissional que lhe represente.
Neste post ensinamos como emitir e pagar GRU.
PRESTE ATENÇÃO E NÃO CAIA EM GOLPES!
De fato há muitos golpes sendo aplicados, infelizmente. Contudo, você pode se proteger e evitá-los.
Em primeiro lugar, busque informações sobre a empresa. Atualmente há várias ferramentas que lhe possibilitam investigar a reputação das empresas e profissionais.
A seguir daremos algumas dicas das ferramentas que mais indicamos.
Reclame Aqui
É provável que você já tenha ouvido falar no Reclame Aqui. Esta plataforma permite que consumidores manifestem suas insatisfações. Não só com relação a produtos, mas também a serviços.
A 123 Marcas possui zero reclamações na plataforma.
Além disso, somos a única empresa do setor a ter avaliações auditadas. Isso confirma a satisfação dos nossos clientes e a excelência na prestação dos serviços.
Por isso, antes de contratar um profissional, pesquise no Reclame Aqui.
Avaliações no Google
Tanto quanto o Reclame Aqui, pesquisar no Google é importante. Aliás, talvez mais importante.
Afinal, o Google fornece infinitas informações relevantes sobre produtos e serviços.
Basta que você coloque o nome da empresa na ferramenta de busca e investigue.
Assim, você terá maior segurança para prosseguir.
A 123 Marcas é líder em avaliações positivas. Veja aqui os comentários dos nossos clientes.
DENUNCIE!
Se acaso tentarem lhe aplicar um golpe, denuncie! Utilize este canal para denunciar.
Sem dúvidas, as denúncias são fundamentais. Isso porque assim o INPI conseguirá identificar os responsáveis e, assim, puni-los.
Desta forma será mais fácil proteger o consumidor. Os dados dos denunciantes serão mantidos em sigilo.
Além disso, em hipótese alguma efetue o pagamento desta taxa. A não ser que um profissional de confiança lhe envie, claro.
O INPI já aplicou a primeira punição
Conforme consta na nota mencionada no início do post,
No dia 19 de abril de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a primeira punição aplicada pelo INPI com base na Lei Anticorrupção.
A decisão se deu com base no que segue:
Isso porque ficou comprovado, após investigação em processo administrativo do INPI, que a empresa se passou pelo Instituto perante usuário que solicitou registro de marca, cobrando taxa inexistente em nome do INPI (usando, inclusive, o logotipo e a sigla da Autarquia como remetente de e-mail). Caso não houvesse o pagamento, a empresa afirmava que o pedido seria cancelado.
Ou seja: Foi possível identificar e punir em razão da denúncia.
Pois bem! Por hoje é isso!
Esperamos ter conseguido lhe alertar para que preste atenção e não caia em golpes.
Quer tomar conhecimento, sempre que houver alguma atualização no seu processo? Conte com nosso serviço de Acompanhamento e Vigilância.
Nossa equipe é altamente qualificada e experiente. Além disso, dispomos de softwares desenvolvidos para essa atividade específica.
Não quer ou não pode contratar nosso serviço? É altamente recomendado que você faça por conta própria. Saiba como neste post.
Se acaso tiver qualquer dúvida sobre marcas, entre em contato conosco através deste link. Será um prazer lhe atender.
Não deixe se acessar o nosso Blog, aqui. Temos vários conteúdos interessantes para você.
Até a próxima semana
Luciana Torres Possapp
OAB/RS 78078
