Notificação extrajudicial por uso indevido de marca. O que é e para que serve?

notificação extrajudicial uso de marca

A notificação extrajudicial é um documento formal que faz prova de que o notificado recebeu o conteúdo de algum ato jurídico. Assim, o notificado não pode alegar o desconhecimento de tal conteúdo pois existe a comprovação da entrega.

 

Notificação extrajudicial no registro de marcas:

 

No mundo dos registros de marcas, uma notificação extrajudicial normalmente serve para informar que alguma pessoa está utilizando marca que não é dono ou que esteja infringindo direito marcário de terceiro. Desta forma quem recebe a notificação fica constituído em mora. Ou seja, fica ciente de que está agindo de forma errada.

 

Nesta notificação deve-se solicitar o cumprimento da obrigação de parar de usar a marca. Ou seja, quem notifica agiu em prol de seus direitos e pode buscar indenização de até 5 anos da constituição em mora.

Alguém pode utilizar o mesmo nome e identidade visual da marca, se passando pelo proprietário, ou utilizar marca que confunde ou induz o consumidor em erro, como o exemplo a seguir.

Na imagem podemos ver claramente que a “SanaWay” está querendo aproveitar o alto conhecimento da marca Subway para beneficio.

 

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Mas para que serve a notificação extrajudicial?

A notificação extrajudicial para uso indevido de marca serve para informar o contrafator o seu ato e solicitar o cumprimento de algum ato (no caso o de parar de usar a marca). Neste momento  o contrafator deve parar de imediatamente o uso da marca ou responder a notificação com os argumentos que entende por não estar infringindo os direitos relatados, neste caso, através de contra notificação judicial.

 

A notificação extrajudicial também pode ser considerado um instrumento para chamar a outra parte para conversa, evitando uma briga judicial. E, servindo como provas inicias para advogados em caso de disputa judicial.

 

O que fazer quando receber uma notificação extrajudicial por uso indevido de marca?

Se você recebeu uma notificação extrajudicial por uso de marca, a primeira coisa que você precisa saber é se realmente está infringindo o direito de outra pessoa. Vejamos outro caso em que certamente isso está ocorrendo:

Neste caso é nítido pois a identidade da marca é igual e a fonética também.

 

Porém, em alguns casos, a fonética nem a identidade são iguais mas fazem claramente alusão a marca.

 

Os exemplos de uso indevido de marca expostos aqui são de marcas conhecidas. Isso torna a proteção da marca registrada mais forte, facilitando a identificação do uso indevido da marca.

 

Como saber se a minha marca é parecida com outra marca?

Nos exemplos de uso indevido de marca conhecidas é fácil identificar uma cópia de marca. Porém quando falamos de marcas que não são conhecidas, como podemos concluir se foi uma cópia ou não?

 

Essa análise é subjetiva, o que torna difícil uma conclusão. Porém, existem alguns norteadores. O principal deles é verificar se o que você está utilizando como marca é inédito.

 

Vejamos o exemplo da Apple. Para computadores não existe, nem pode existir, outro computador com uma maçã. Porém para fruteiras fica difícil dizer que uma fruteira está copiando a outra por usar uma maçã.

 

Outro exemplo são as lojas de comercio de brinquedos. Normalmente utilizam cada letra de uma cor com uma identidade descolada. Ou seja, a dica é criar algo novo e trabalhar essa identidade. O nome MARCA, vem de marcar. Ou seja, você vai marcando até que se torna conhecido pelo que você marcou.

 

Contrate aqui uma resposta a notificação extrajudicial.

 

Espero que tenha ficado claro.

Roberto Soraire

Administrador. Especialistas em Direito Empresarial.