O serviço consiste na elaboração dos documentos para cumprir todos requisitos legais para obter a expedição do certificado e comprovação do primeiro decênio – Deferimento.
***Esse serviço está disponível apenas para quem já é cliente e no início do processo contratou mais de 2 anos de vigilância e monitoramento.
1º você contrata o serviço.
2º entramos em contato com você por e-mail para buscar todas informações necessárias referente a marca que você tem interesse em obter o deferimento. Realizamos e geramos todos os documentos necessários para você. Todas as dúvidas são esclarecidas por e-mail de forma rápida e segura.
3º enviaremos o protocolo de registro da Marca para você por e-mail.
Qualquer dúvida poderá ser sanada na troca de e-mails.
OBSERVAÇÃO:
Salientamos que esse tipo de serviço exige ainda, além do valor para prestação de serviço, o pagamentos obrigatório da GRU (Guia de Recolhimento da União), que, em outras palavras, é a TAXA FEDERAL cobrada pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Esta taxa possui variação, sendo que para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em lei, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos, o valor é de R$298,00 e para os demais requerentes o valor é de R$745,00.
Caso o referido procedimento não seja realizado no prazo normal, a Lei prevê que o titular do registro ainda terá o prazo extra de seis meses para prorrogar a vigência da marca, através do pagamento de retribuição adicional com os seguintes valores: taxa federal normal de R$1.115,00 ou taxa federal reduzida de R$446,00.
