Conquistar o registro no INPI é uma etapa fundamental. No entanto, a proteção de uma marca não termina com a emissão do certificado.
Para manter sua força e exclusividade, a empresa precisa acompanhar novos pedidos e agir quando terceiros tentam registrar sinais iguais ou semelhantes.
O que é uma colidência de marcas?
A colidência ocorre quando duas marcas apresentam semelhanças capazes de provocar confusão ou associação indevida no consumidor.
Essa comparação não considera apenas a escrita. O INPI analisa os aspectos:
- gráficos;
- fonéticos;
- ideológicos;
- e a proximidade entre os produtos ou serviços.
Conforme podemos ver no exemplo, a Lei da Propriedade Industrial impede o registro de sinais que reproduzam ou imitem marca anterior para produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins, quando houver risco de confusão ou associação.
Assim, marcas registradas em classes diferentes também podem entrar em conflito.
Uma marca de roupas esportivas, por exemplo, pode ter interesse em impedir uma marca semelhante para uma loja de roupas. Embora os produtos estejam classificados separadamente, eles podem compartilhar público, finalidade, canais de venda e origem empresarial esperada.
Por que permitir marcas semelhantes enfraquece sua proteção?
Uma marca forte permite que o consumidor identifique rapidamente uma única origem empresarial.
Quando diversos concorrentes passam a utilizar nomes ou elementos semelhantes, a marca pode perder sua capacidade de diferenciação. O público começa a encontrar o mesmo termo em várias empresas e pode acreditar que existe parceria, licença, extensão de linha ou ligação econômica entre elas.
Além da confusão imediata, existe um efeito acumulativo: quanto mais determinado elemento aparece em marcas de terceiros dentro do mesmo mercado, menor pode se tornar sua capacidade de impedir novos registros semelhantes. Saiba mais aqui.
O Manual de Marcas do INPI considera o chamado “desgaste do signo” ao analisar conflitos. A frequência de um termo em marcas de diferentes titulares pode reduzir a percepção de exclusividade daquele elemento.
Por isso, deixar pequenas colidências passarem pode dificultar futuras medidas de proteção.
O INPI pesquisa todas as classes relacionadas?
Não necessariamente.
O artigo 26 da Portaria INPI/PR nº 8/2022 estabelece que a busca de anterioridades realizada pelo examinador fica restrita às classes reivindicadas no novo pedido.
Isso significa que uma marca potencialmente conflitante, depositada em outra classe, pode não aparecer na pesquisa ordinária do examinador.
O Manual prevê que, caso o resultado apresente uma marca de outra classe, o INPI avaliará a afinidade entre as atividades. Porém, a busca inicial continua limitada à classe solicitada.
Por esse motivo, confiar somente no exame de ofício do INPI pode deixar pontos importantes sem análise.
Por que a oposição de marcas é tão importante?
Após a publicação de um pedido de registro, terceiros têm o prazo de 60 dias para apresentar oposição.
A oposição permite que o titular apresente diretamente ao INPI:
- sua marca anterior;
- as semelhanças entre os sinais;
- a relação entre os mercados;
- os canais de venda;
- o público consumidor;
- e o risco de confusão ou associação.
Esse procedimento ganha ainda mais importância quando as marcas estão em classes diferentes.
O Manual de Marcas determina que, em processos com oposição, a busca pode considerar colidências existentes em classes mercadologicamente afins, especialmente nos casos envolvendo reprodução ou imitação de marca anterior.
Em outras palavras, a oposição pode trazer para o exame um conflito que não seria encontrado na pesquisa ordinária limitada à classe do pedido.
Registrar sem acompanhar deixa a proteção incompleta
O INPI não comunica individualmente cada titular sempre que uma nova marca semelhante é publicada.
Sem um serviço de vigilância, a empresa pode descobrir a tentativa de registro apenas depois do prazo de oposição. Nesse momento, a solução pode exigir medidas mais complexas e caras, como processo administrativo de nulidade ou ação judicial.
O acompanhamento especializado permite identificar o problema no momento adequado e avaliar se existe uma colidência real. Nem toda semelhança justifica uma oposição, mas toda possível aproximação deve passar por uma análise técnica.
A análise de marca não pode se limitar ao número da classe
As 45 classes da Classificação de Nice servem para organizar produtos e serviços. Elas não representam fronteiras absolutas de mercado.
Uma análise completa precisa considerar:
- a semelhança visual, fonética e conceitual das marcas;
- a proximidade entre produtos e serviços;
- a complementaridade das atividades;
- os canais de comercialização;
- a origem empresarial normalmente esperada;
- o público consumidor;
- e a possibilidade de associação indevida.
Por isso, um sistema automático ou uma pesquisa restrita à mesma classe pode não identificar todos os riscos.
Marca protegida é marca acompanhada
O registro garante direitos importantes, mas a força da marca também depende da atuação do seu titular.
A empresa que monitora novos pedidos, identifica aproximações e apresenta oposições quando necessário preserva melhor a exclusividade construída no mercado.
Na 123 Marcas, realizamos o acompanhamento dos pedidos publicados pelo INPI e analisamos possíveis conflitos inclusive em classes mercadologicamente relacionadas.
Porque registrar a marca é o primeiro passo. Manter seu território protegido é um trabalho contínuo.
