Ato inventivo e atividade inventiva em patentes
Quando analisamos uma inovação, um dos pontos mais importantes é entender quanto de inventividade existe na solução desenvolvida. A legislação brasileira trata essa análise de forma diferente para Patente de Invenção e Modelo de Utilidade: Patente de Invenção → atividade inventiva Modelo de Utilidade → ato inventivo Apesar de os conceitos serem próximos, o nível de inventividade exigido não é exatamente o mesmo. O que é atividade inventiva na Patente de Invenção? De acordo com o artigo 13 da Lei da Propriedade Industrial, uma invenção possui atividade inventiva quando, para um técnico no assunto, ela não decorre de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica. Ou seja, a análise procura responder: Um profissional da área, conhecendo aquilo que já existia, chegaria de forma óbvia a essa mesma solução? Se a resposta for sim, pode faltar atividade inventiva. Segundo o…
